O governo federal estuda criar uma lista de empresas envolvidas em assédio eleitoral e restringir o acesso dessas companhias a créditos públicos. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (28), durante uma coletiva que reuniu representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério da Justiça.
A iniciativa ocorre após o registro de 3.080 denúncias de assédio eleitoral desde o início da campanha. Segundo o MPT, 1.140 delas foram recebidas nos três dias anteriores à coletiva. As denúncias envolvem práticas como pressão sobre trabalhadores, demissões, recusa de contratação e outras formas de constrangimento relacionadas à posição política.
Lista de empresas e restrição de crédito
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a proposta é divulgar uma “lista suja” de empresas que cometerem ilegalidades contra trabalhadores por motivos políticos. Além das providências judiciais e administrativas cabíveis, as companhias incluídas poderão sofrer restrições para obter crédito público.
De acordo com Marinho, o Banco Central comunicaria à rede financeira quais empresas violaram o princípio democrático da livre escolha dos representantes. O ministro ressaltou que a medida ainda está em estudo e que o objetivo é dar visibilidade às condutas consideradas ilegais.
Uma força-tarefa também foi criada para combater o assédio eleitoral. “O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”, afirmou o ministro, destacando que a resposta do Estado não será direcionada a um grupo político específico.
MPT registra aumento de denúncias
O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que quase 30% das 3.080 denúncias contabilizadas desde o começo da campanha foram apresentadas nos três dias posteriores ao processo eleitoral. Para ele, o volume representa uma preocupação significativa e mostra que os casos continuam sendo identificados mesmo depois da votação.
As denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego ou ao Ministério Público do Trabalho. O MPT mantém informações e orientações sobre o tema na página Ministério Público do Trabalho. Também está disponível o conteúdo Assédio eleitoral: saiba como denunciar crime mesmo após eleições.
TST alerta para risco econômico
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que o assédio eleitoral atinge trabalhadores assalariados e autônomos. Entre os casos mencionados estão profissionais que divulgam seus serviços nas redes sociais, trabalhadores de pequenos estabelecimentos comerciais e pessoas ligadas a propriedades que manifestaram publicamente sua posição política.
O presidente do tribunal declarou que a resposta às condutas ilegais será rápida e rigorosa. Ele também advertiu que empregadores envolvidos nesse tipo de prática podem assumir um risco econômico elevado, em razão das consequências judiciais e administrativas.
Luiz Marinho classificou a eleição como o período com o maior volume de problemas relacionados a assédio e violência eleitoral. “Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado”, afirmou.
Responsabilidade das plataformas digitais
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, chamou atenção para o papel das plataformas digitais na prevenção e no combate a conteúdos ilícitos relacionados à violência, ao racismo, à discriminação e à violência contra a mulher.
Segundo Borges, em situações envolvendo crimes mais graves, as plataformas têm o dever de retirar proativamente o conteúdo ilícito, independentemente de uma notificação feita pelas vítimas ou pelos usuários. Ainda assim, os usuários podem comunicar diretamente as empresas para solicitar a remoção dentro do prazo previsto.
O governo informou que há registros de casos nas relações de trabalho que expressam diferentes formas de opressão, assédio e constrangimento à liberdade dos trabalhadores. A apuração dessas ocorrências será reforçada pelas instituições envolvidas.
Canais de informação e acompanhamento
A cobertura da Agência Brasil reúne informações sobre as medidas anunciadas e seus impactos. O tema também se relaciona a ações anteriores de investigação de violência política, como a iniciativa descrita em Governo reforçará investigações de violência política no segundo turno.
Outros conteúdos disponibilizados pela EBC incluem a programação das Rádios, a Radioagência e reportagens da TV Brasil.
As autoridades reforçaram que a liberdade de escolha política é um direito constitucional e que empresas não podem pressionar, punir ou deixar de contratar trabalhadores por causa de suas opiniões. A eventual restrição de crédito público e a divulgação de uma lista de empresas dependerão da definição dos mecanismos de implementação pelo governo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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