III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Estratégias e Desafios

Brasília foi o palco do III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, encerrado na última quinta-feira (21). O evento, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), reuniu especialistas, gestores e membros da sociedade civil para discutir medidas de proteção e prevenção relacionadas à infância e adolescência.

Campanha 'Faça Bonito' e a Memória de Araceli

Este congresso faz parte da campanha nacional 'Faça Bonito', que é a principal mobilização do Maio Laranja, mês que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. Essa data foi escolhida em homenagem a Araceli Cabrera Crespo, uma menina brutalmente assassinada aos 8 anos, após desaparecer na saída da escola em 1973, no Espírito Santo.

O Papel da Escola na Prevenção

Durante o evento, Lucas Lopes, secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, ressaltou a importância da escola como um espaço fundamental para a prevenção de abusos. Ele enfatizou que as instituições de ensino são o principal ponto de contato entre o Estado e as crianças, e por isso, devem receber apoio da segurança pública e do conselho tutelar para serem eficazes na proteção.

Orientações para Famílias e Financiamento de Políticas

Em uma entrevista à Agência Brasil, Lopes forneceu orientações para que os familiares possam proteger suas crianças e identificar sinais de abuso. Ele destaca a importância de ouvir os filhos e acreditar em suas narrativas, advertindo que duvidar pode causar danos irreparáveis. Além disso, discutiu a necessidade de regulamentação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual, que deve incluir previsibilidade de financiamento, algo que atualmente carece de alinhamento com o Ministério do Planejamento e Orçamento.

Identificação e Denúncia de Violências

A maioria dos casos de abuso ocorre no ambiente familiar, o que torna ainda mais crucial o papel das escolas e postos de saúde na detecção e denúncia dessas violências. Lopes lembrou que as escolas têm a responsabilidade de acionar os órgãos competentes em casos suspeitos, conforme a Lei 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida. Essa abordagem visa capacitar as crianças e adolescentes a reconhecerem sinais de violência e adotarem estratégias de autoproteção.

A Importância da Autoproteção

A autoproteção é uma abordagem considerada vital para o desenvolvimento da autonomia das crianças. Lopes explicou que a educação sexual e a formação em autoproteção proporcionam conhecimentos essenciais para que os jovens identifiquem sinais de violência. Essa formação é fundamental, pois as crianças em desenvolvimento precisam ter acesso a informações que as ajudem a se protegerem de possíveis abusadores, que geralmente possuem um repertório de manipulação que as crianças ainda não têm.

Conclusão

O III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes destacou a necessidade urgente de unir esforços entre governo, escolas e sociedade civil para criar um ambiente seguro para os jovens. A proteção à infância deve ser uma prioridade, e a conscientização sobre os direitos e estratégias de autoproteção é essencial para prevenir abusos e garantir o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br