Na última segunda-feira, dia 3, a Câmara Municipal de Andradina teve a honra de receber os integrantes da melhor idade do Centro de Convivência do Idoso (CCI) "Adelina Passareli". Esta visita fez parte do Projeto Dia de Câmara, que ocorreu durante a 23ª Sessão Ordinária, onde foram aprovados cinco projetos de lei de interesse social de forma unânime.
Iniciativa para a Melhor Idade
O evento, promovido pela Escola do Parlamento, teve como objetivo levar os idosos ao plenário da Câmara, proporcionando-lhes a oportunidade de observar o funcionamento do legislativo. Essa ação visa estimular a participação cidadã e reforçar a importância do envolvimento da comunidade nas decisões políticas. Ao final da sessão, os participantes receberam certificados em reconhecimento à sua presença, destacando a parceria estabelecida com o CCI.
Projetos Aprovados em Regime de Urgência
Durante a Sessão, os vereadores aprovaram, em regime de urgência especial, dois projetos do Poder Executivo. O primeiro autoriza a abertura de um crédito especial suplementar no valor de R$ 1.529.000,00, enquanto o segundo permite a criação de um crédito especial de R$ 96.500,00. Ambos os projetos foram acolhidos por unanimidade pelos parlamentares.
Alterações no Código Tributário e de Obras
Além dos projetos de urgência, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, que altera a Lei Complementar nº 4/2002, que institui o Código Tributário de Andradina. Outra medida importante foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, que modifica dispositivos da Lei Complementar nº 18/2006, regulamentando o Código de Obras do município.
Fundo Municipal de Defesa da Mulher
A sessão também contou com a aprovação de um projeto de lei de autoria da vereadora Elaine Vogel Rodrigues (PSD). Esta proposta institui o Fundo Municipal de Defesa da Mulher Vítima de Violência e de Proteção, Acompanhamento de Familiares e Órfãos em decorrência de feminicídio, refletindo uma importante iniciativa para o combate à violência de gênero e proteção das vítimas.
Informações sobre o Feriado Municipal
A Câmara Municipal de Andradina também comunicou que, devido ao feriado municipal em homenagem ao padroeiro Bom Jesus da Lapa, não haverá expediente no dia 6 de agosto. As atividades retornarão normalmente na sexta-feira, dia 7, em horário habitual, assegurando a continuidade dos serviços prestados à população.
Conclusão
A interação entre a Câmara Municipal e os cidadãos da melhor idade é um passo significativo para promover a inclusão e a participação ativa da comunidade nas questões políticas. Com a aprovação dos projetos, a Câmara reafirma seu compromisso com o desenvolvimento social e a proteção dos direitos dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.
Fonte: https://www.camaraandradina.sp.gov.br
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