A Caixa Econômica Federal anunciou a conclusão do pagamento da parcela referente ao mês de setembro do Bolsa Família. Nesta quarta-feira, 30 de setembro, os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) que terminam em 0 receberão o auxílio. Ao todo, 19,29 milhões de famílias serão atendidas, com um valor médio de R$ 678,18 por família.
Benefícios para Municípios em Situação de Emergência
No último dia 17 de setembro, um pagamento unificado foi realizado para moradores de 179 municípios em sete estados brasileiros, independentemente do final do NIS. Essa medida visa apoiar localidades que enfrentam situações de emergência ou calamidade pública. Os estados contemplados incluem Acre, Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe.
Valores e Reajustes do Benefício
O Bolsa Família garante um valor mínimo de R$ 600 para as famílias. Além desse montante, há três pagamentos adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece R$ 50 por mês durante seis meses para mães de bebês de até seis meses, e acréscimos de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e R$ 150 para aquelas com crianças menores de 6 anos. Vale ressaltar que os valores do benefício passarão por reajuste em outubro.
Consultas e Regras de Proteção
Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento e o valor do auxílio por meio do aplicativo Caixa Tem, que também é utilizado para a gestão das contas poupança digitais do banco. Desde junho de 2023, foi implementada a regra de proteção, que permite que famílias que conseguem emprego e aumentam a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo.
Mudanças na Legislação e Descontos
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estipulado pela Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um auxílio destinado a pescadores artesanais que ficam impossibilitados de exercer sua atividade durante o período de piracema, quando os peixes se reproduzem.
Conclusão
O Bolsa Família continua a ser uma importante ferramenta de assistência social, proporcionando apoio financeiro a milhões de famílias em todo o Brasil. Com as recentes mudanças e a ampliação dos benefícios, o programa busca não apenas mitigar a pobreza, mas também promover a inclusão social e a proteção das famílias em situações vulneráveis.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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