Avanços e Desafios nas Leis de Proteção à Mulher no Brasil

As leis brasileiras voltadas para a proteção das mulheres são consideradas entre as mais avançadas do mundo, especialmente em relação ao combate à violência de gênero. Instrumentos como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio representam marcos significativos nesse esforço. No entanto, especialistas afirmam que ainda é prematuro mensurar o impacto real dessas legislações na sociedade.

A Importância das Leis

A professora Janaína Penalva, da Universidade de Brasília (UnB), destaca a relevância dessas leis, embora reconheça que sua eficácia ainda precisa ser avaliada. Ela enfatiza que, apesar de serem vitais, as leis por si só não são suficientes para transformar a realidade das mulheres no Brasil. Com a Lei Maria da Penha completando 20 anos e a Lei do Feminicídio fazendo uma década, os efeitos dessas normas podem levar tempo para se manifestar na sociedade.

Transformação Social a Longo Prazo

A pesquisadora Valeska Zanello acredita que a verdadeira transformação social proporcionada por essas leis pode demorar entre 30 a 50 anos. Estudos sugerem que mudanças significativas nas configurações emocionais e comportamentais da sociedade exigem pelo menos três gerações. Este é um desafio que se estende não apenas à atual, mas também às futuras gerações.

Novas Normas e Medidas de Proteção

Recentemente, novas legislações foram sancionadas, como a Lei 15.383/2026, que introduz o monitoramento eletrônico de agressores em situações de risco iminente para as mulheres. Além disso, a Lei 15.384/2026 estabelece o crime de vicaricídio, punindo o assassinato de parentes como uma forma de controle sobre mulheres. As penas para esses crimes variam entre 20 e 40 anos, com agravantes em casos de desrespeito a medidas protetivas.

A Luta por Direitos e Denúncias Crescentes

O psicólogo Flávio Urra, que atua na ressocialização de agressores, aponta que a pressão do movimento de mulheres foi crucial para o fortalecimento das leis de proteção. Nos últimos anos, o número de denúncias de violência contra a mulher também aumentou significativamente. Em 2025, o Ligue 180 registrou mais de 155 mil denúncias, refletindo uma mudança na percepção das mulheres sobre a intolerância a comportamentos machistas.

Desafios Culturais e a Responsabilidade dos Homens

Embora existam avanços legais, Felipe Requião, consultor de empresas, ressalta que a cultura ainda minimiza atos de violência e a responsabilização dos homens. Ele observa que muitos discursos legitimam a violência em diversas esferas, como política e educação. Para ele, é fundamental implementar ações preventivas eficazes que quebrem o ciclo da violência e promovam a equidade de gênero.

Conclusão

As leis de proteção à mulher no Brasil representam um passo importante na luta contra a violência de gênero, mas sua eficácia plena requer tempo e uma profunda transformação cultural. O comprometimento da sociedade como um todo, incluindo homens e mulheres, é essencial para construir um futuro mais seguro e igualitário. A verdadeira mudança demandará não apenas a aplicação rigorosa das leis, mas também um engajamento contínuo na educação e na prevenção da violência.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br