A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a aplicação de mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis, devido a práticas de aumento abusivo de preços. A informação foi divulgada pelo órgão regulador nesta sexta-feira, 25 de setembro de 2026.
Motivos das Multas
As penalidades foram impostas após a conclusão de dez processos administrativos que envolveram nove distribuidoras. No início da semana, a ANP já havia comunicado que as primeiras cinco decisões resultaram em multas que somam R$ 200 milhões. Essas ações são consideradas decisões de primeira instância, e as distribuidoras ainda têm o direito de recorrer dentro da própria ANP.
Fiscalizações e Contexto das Medidas
As fiscalizações realizadas pela ANP ocorreram no período em que estavam vigentes as Medidas Provisórias (MPs) 1.340/2026 e 1.349/2026. Essas MPs foram publicadas em resposta à escalada de preços de combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. Embora tenham sido criadas com o intuito de mitigar problemas de abastecimento e controlar os aumentos de preços, ambas já não estão mais em vigor.
Ações Complementares da Senacon
Na mesma linha de combate a práticas abusivas, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que pertence ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou uma operação para investigar possíveis aumentos excessivos nas margens de lucro de postos de combustíveis. Essa ação foi desencadeada após a ANP receber aproximadamente 330 denúncias sobre aumentos indevidos dos preços.
Processos Administrativos e Denúncias
Em decorrência das denúncias recebidas, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores. A ANP, por sua vez, mantém suas atividades de fiscalização e monitoramento dos preços em todo o país, incentivando a população a relatar aumentos considerados injustificados por meio do telefone 0800 970 0267, do site oficial da ANP ou pelo aplicativo ANP com VC – Postos.
Considerações Finais
As ações da ANP e da Senacon ressaltam a importância de um mercado de combustíveis mais transparente e justo para os consumidores. O combate a aumentos abusivos reflete o compromisso das autoridades em proteger os direitos dos cidadãos e garantir a estabilidade do setor, especialmente em tempos de crise econômica e de abastecimento.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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