Andradina pode captar mais de R$ 3 milhões para projetos sociais com destinação do Imposto de Renda

Uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Andradina discutiu formas de ampliar a destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. A iniciativa, proposta pelo vereador Professor Klebinho, reuniu autoridades, especialistas, representantes de entidades e integrantes da sociedade civil.

O encontro ocorreu na noite de quarta-feira (21 de outubro) e teve como objetivo conscientizar contribuintes, empresas e profissionais da contabilidade sobre o potencial desse mecanismo para financiar projetos sociais no município. A estimativa apresentada é de que Andradina possa captar mais de R$ 3 milhões por meio das destinações.

Mobilização pode fortalecer políticas sociais

Durante a audiência, o vice-prefeito Lucas Lopes destacou que a participação conjunta do poder público e da sociedade é essencial para transformar parte do imposto devido em investimentos locais. Segundo ele, os recursos podem ser aplicados diretamente em ações de proteção, inclusão e promoção da qualidade de vida.

“Andradina tem condições de captar mais de R$ 3 milhões para fortalecer os fundos municipais. Precisamos envolver nossos contadores, empresários, entidades e toda a população nessa corrente. São recursos que podem permanecer em nossa cidade e se transformar em oportunidades, proteção e mais qualidade de vida para nossas crianças, adolescentes e pessoas idosas”, afirmou.

A mobilização pretende aproximar contribuintes, empresas, entidades sociais e representantes dos conselhos municipais. Com maior adesão, a expectativa é ampliar os valores disponíveis para iniciativas voltadas à garantia de direitos e ao atendimento de públicos em situação de vulnerabilidade.

Especialistas explicaram regras de destinação

A audiência contou com a participação de Antônio Ricardo Chiquito, professor, contador e advogado tributarista, e de Eder Dourado de Matos, advogado, contador e delegado do Conselho Regional de Contabilidade. Os especialistas apresentaram orientações técnicas sobre as regras para direcionamento do Imposto de Renda aos fundos municipais.

Os convidados também ressaltaram a importância do envolvimento dos profissionais da contabilidade e do setor empresarial para orientar os contribuintes e ampliar o alcance da iniciativa. Representantes de entidades, conselhos municipais e da sociedade civil participaram das discussões, reforçando a necessidade de uma atuação integrada.

Como funciona a destinação do Imposto de Renda

Pessoas físicas que utilizam o modelo de declaração com deduções legais podem destinar, dentro dos limites previstos na legislação, até 3% do imposto devido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros 3% ao Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa. Dessa forma, o percentual máximo pode chegar a 6%.

A destinação pode ser realizada diretamente na declaração do Imposto de Renda, por meio das opções disponibilizadas pela Receita Federal. O procedimento não representa um pagamento adicional, pois permite direcionar aos fundos uma parcela do imposto que já seria devido pelo contribuinte.

Empresas tributadas pelo regime de lucro real também podem fazer destinações, desde que observem as condições, os limites e os demais requisitos estabelecidos pela legislação.

Proposta busca ampliar participação dos contribuintes

Ao propor a audiência pública, o vereador Professor Klebinho reforçou a importância do diálogo entre o Legislativo, o Executivo, os profissionais da área contábil, as entidades sociais e a comunidade. A intenção é ampliar o conhecimento sobre a possibilidade de destinação e estimular a participação dos contribuintes.

A expectativa é que a conscientização transforme o potencial de arrecadação em investimentos concretos para Andradina. Os recursos poderão contribuir para o fortalecimento de projetos destinados à proteção de crianças e adolescentes, ao atendimento da população idosa e à promoção de oportunidades e inclusão social.