O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou nesta quinta-feira (19) como a redução gradual da jornada semanal e a adoção da escala 5×2 vão alterar o cálculo da hora extra. A medida mantém os salários fixos mensais, mas eleva o valor de referência de cada hora trabalhada e, consequentemente, aumenta o custo das horas extras e de outros adicionais trabalhistas.
A mudança está prevista em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela nova regra, os trabalhadores terão cinco dias de jornada e dois dias de descanso remunerado por semana. O limite semanal, atualmente de 44 horas, será reduzido para 42 horas a partir de 16 de dezembro e para 40 horas a partir de dezembro de 2027.
Divisores usados no cálculo da hora trabalhada
Segundo Marinho, a redução da jornada altera o divisor utilizado para calcular o valor da hora de trabalho. Atualmente, com uma jornada semanal de 44 horas, o divisor normalmente empregado é 220. Com a jornada de 42 horas, o divisor passará a ser 210. Quando o limite chegar a 40 horas semanais, será utilizado o divisor 200.
Na prática, um trabalhador com salário mensal de R$ 3 mil continuará recebendo a mesma remuneração fixa, mas o valor de referência da hora subirá de R$ 13,64 para R$ 14,29 a partir de 16 de dezembro. Em dezembro de 2027, com a jornada semanal de 40 horas, a hora passará a valer R$ 15.
Impacto para as empresas e para as horas extras
O aumento do valor da hora também será refletido no pagamento das horas extras e de outros adicionais calculados com base na remuneração horária. Para evitar esse impacto financeiro, as empresas poderão reduzir a convocação para jornadas extraordinárias e contratar mais trabalhadores para atender à demanda.

Marinho afirmou que a alternativa para os empregadores que desejarem evitar o custo adicional das horas extras é substituir a convocação extraordinária por novas contratações.
Funcionamento de estabelecimentos aos sábados e domingos
O ministro também afirmou que o fim da escala 6×1 não significa o fechamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais ou indústrias aos sábados e domingos. O decreto não restringe o funcionamento das atividades econômicas, inclusive daquelas que operam 24 horas por dia durante todo o ano.
A exigência será reorganizar as escalas de revezamento para garantir dois dias de descanso semanal remunerado a cada funcionário. Em atividades que precisam funcionar continuamente, a negociação coletiva poderá distribuir os repousos ao longo do mês, desde que sejam respeitadas as duas folgas semanais e o descanso mínimo assegurado pela Constituição Federal.
Exceções e validade dos acordos coletivos
A legislação prevê flexibilidade para empresas que, por suas características, não consigam assegurar duas folgas dentro de uma mesma semana. Marinho ressaltou, porém, que essa é uma exceção, enquanto a regra geral será a garantia de dois dias de descanso por semana.

Os acordos e as convenções coletivas que já estão em vigor continuarão válidos. A partir de 16 de dezembro, perderão efeito apenas as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso.
Quem será alcançado pela nova jornada
De acordo com o ministro, o decreto preserva os pisos salariais das categorias e alcança trabalhadores urbanos, rurais e, quando aplicável, trabalhadores avulsos. A redução da jornada não poderá resultar em redução salarial.
Também terão direito garantido a dois dias de repouso semanal remunerado os trabalhadores que já cumprem jornada de 40 horas semanais ou menos, mas distribuída em seis dias de trabalho e um de folga. Marinho destacou que a redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e devem ser observados simultaneamente.
Regimes especiais de trabalho
O decreto também estabelece regras para regimes especiais. A escala 12×36, utilizada em hospitais, serviços de vigilância e outras atividades, não será extinta, mas deverá observar os novos limites de jornada e descanso previstos na regulamentação.
A medida, segundo o governo, busca compatibilizar a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal com a continuidade dos serviços essenciais e das atividades que funcionam em regime permanente.
Links e documentos citados
- Economia
- Lula promete manter direitos e diz que controle fiscal é prioridade
- Radioagência Prazo para pedir a reaplicação do Enem 2026 termina nesta sexta-feira
- Rádios
- TV Brasil Feriado da Consciência Negra deve ter calor e temporais em SP
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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