Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano

Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte pode analisar ainda neste ano a validade da Lei da Dosimetria. A norma reduz penas de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A declaração foi dada durante um evento no Supremo, em resposta a uma pergunta da imprensa sobre a possibilidade de o julgamento ocorrer ainda neste ano. Fachin respondeu afirmativamente, mas ressaltou que a definição da data depende da liberação do processo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano
© Rosinei Coutinho/STF

Processo depende de decisão de Alexandre de Moraes

Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam que o ministro libere o caso para inclusão na pauta do plenário do STF.

A análise do Supremo deverá tratar de ações que questionam a constitucionalidade da lei. Enquanto o processo não for liberado pelo relator, não há data definida para que os ministros discutam o assunto.

Edifício-sede da Procuradoria Geral da República – PGR, em Brasília. Fachada Prédio PGR. Foto: Leobark Rodrigues/Secom/MPF
Edifício-sede da Procuradoria Geral da República – PGR, em Brasília. Fachada Prédio PGR. Foto: Leobark Rodrigues/Secom/MPF

Suspensão da aplicação da lei

Em maio deste ano, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. A decisão foi tomada após o ministro analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A defesa da condenada havia pedido a aplicação imediata da nova norma ao caso. Moraes, porém, entendeu que não poderia começar a julgar pedidos de redução de pena com base na lei enquanto permanecem em tramitação no STF ações que contestam a validade do texto.

Origem da Lei da Dosimetria

A norma foi promulgada no dia 8 de maio, depois que o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto. O texto alterou regras relacionadas ao cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos.

Brasília (DF), 03/11/2023, Prédio da AGU. Fachada da Advocacia Geral da União. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Brasília (DF), 03/11/2023, Prédio da AGU. Fachada da Advocacia Geral da União. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A eventual confirmação da validade da lei pelo STF poderá abrir caminho para a revisão de penas, conforme as mudanças previstas no texto. Caso a Corte considere a norma inválida, a suspensão determinada por Moraes deverá continuar produzindo efeitos.

Manifestações no processo

Entre as manifestações apresentadas ao Supremo está a da Procuradoria-Geral da República, que se posicionou contra a suspensão da Lei da Dosimetria. A Advocacia-Geral da União, por outro lado, afirmou ao STF que a norma é inconstitucional.

Brasília, DF 02/02/2026 - O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, o presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, participam da sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom
Brasília, DF 02/02/2026 – O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, o presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, participam da sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom

Câmara dos Deputados e Senado também apresentaram defesa da legislação. As duas Casas defendem no STF a validade da Lei da Dosimetria, posição reforçada na reunião dos presidentes do Congresso com o relator do caso.

Próximos passos

O julgamento dependerá, portanto, da liberação do processo por Alexandre de Moraes e da posterior inclusão na pauta do plenário. Até que o STF tome uma decisão definitiva, seguem suspensos os efeitos práticos da lei nos casos questionados perante a Corte.

Links e documentos citados

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br