Guerra às drogas custa R$ 14,5 bilhões por ano ao sistema de justiça criminal

Guerra às drogas custa R$ 14,5 bilhões por ano ao sistema de justiça criminal

O sistema de justiça criminal brasileiro gasta R$ 14,5 bilhões por ano com o enfrentamento às drogas ilícitas. O cálculo, referente a 2024, foi apresentado em pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), divulgada nesta terça-feira (17). O levantamento considera despesas de polícias, defensorias públicas, ministérios públicos, sistema prisional e órgãos do Poder Judiciário envolvidos na aplicação da Lei de Drogas.

Segundo a pesquisadora do Cesec Rachel Machado, o alto volume de recursos não vem acompanhado de evidências de que a estratégia reduza a circulação de drogas ou enfraqueça as organizações criminosas. “A gente não tem evidências de que essa atuação do Estado, voltada para a guerra às drogas, enfraqueça ou diminua a circulação das drogas”, afirmou.

Sistema prisional concentra maior parcela dos gastos

O maior gasto identificado pela pesquisa está relacionado ao encarceramento de pessoas processadas com base na Lei de Drogas. O sistema prisional consumiu R$ 3,88 bilhões, o equivalente a 27% do total calculado.

Na sequência aparecem as polícias militares e a Polícia Rodoviária Federal, responsáveis pelo policiamento ostensivo e pelo patrulhamento nas ruas. Essas instituições gastaram R$ 3,24 bilhões, ou 22% do total. Somados, o sistema prisional e as polícias ostensivas responderam por quase metade das despesas.

São Paulo (SP), 14/06/2025 - Marcha da Maconha na Avenida Paulista . Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
São Paulo (SP), 14/06/2025 – Marcha da Maconha na Avenida Paulista . Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Para Rachel Machado, a concentração de recursos nas duas extremidades do sistema — a repressão policial e a punição pelo encarceramento — expõe a ineficácia da política. “São as duas pontas que mais gastam com a implementação da Lei de Drogas. Na repressão e na punição, as instituições não conseguem combater de maneira efetiva as organizações criminosas”, disse.

Processos judiciais também representam parcela expressiva

As polícias investigativas, formadas pelas polícias civis e pela Polícia Federal, gastaram R$ 2,64 bilhões, correspondentes a 18% do total. Já o sistema socioeducativo, voltado à ressocialização e à educação de crianças e adolescentes em conflito com a lei, respondeu por R$ 1,46 bilhão, ou 10%.

A fase processual consumiu R$ 3,3 bilhões, equivalentes a 23% das despesas. A maior parte desse valor foi destinada aos tribunais de Justiça estaduais e federais, que gastaram R$ 2,38 bilhões, ou 16% do total.

Os ministérios públicos, responsáveis por apresentar denúncias, sustentar as acusações nos processos criminais e acompanhar as investigações policiais, gastaram R$ 737,78 milhões, ou 5%. As defensorias públicas, que oferecem defesa gratuita a parte dos réus, utilizaram R$ 207,2 milhões, pouco mais de 1%.

Brasília (DF), 11/06/2025 - Combate ao trabalho infantil. Foto: Ministério do trabalho/Divulgação
Brasília (DF), 11/06/2025 – Combate ao trabalho infantil. Foto: Ministério do trabalho/Divulgação

Aplicação da Lei de Drogas varia entre os estados

Em média, as Unidades da Federação destinaram 7,9% dos orçamentos de seus sistemas de justiça criminal à aplicação da Lei de Drogas. O Paraná liderou o ranking, com 11,8%, seguido pelo Espírito Santo, com 11,5%, e por São Paulo, com 11,1%.

Na outra ponta, a Paraíba destinou 5,2% de seu orçamento à legislação, enquanto o Piauí registrou a menor proporção, com 4,8%. No âmbito federal, a União utilizou 10,9% do orçamento do sistema de justiça criminal no enfrentamento às drogas.

Impactos sociais das operações policiais

Além do custo financeiro, Rachel Machado afirma que a política de guerra às drogas provoca consequências diretas para a população, especialmente em áreas afetadas por operações policiais. Segundo ela, crianças podem deixar de frequentar escolas ou de receber atendimento em unidades de saúde, enquanto a economia local também é prejudicada.

Rio de Janeiro (RJ), 28/10/2026 – Ato no Complexo da Penha em memória de um ano da Operação Contenção, que deixou 122 mortos após ação policial, reúne familiares e moradores para discutir segurança pública nas favelas e leva atividades para crianças da comunidade. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 28/10/2026 – Ato no Complexo da Penha em memória de um ano da Operação Contenção, que deixou 122 mortos após ação policial, reúne familiares e moradores para discutir segurança pública nas favelas e leva atividades para crianças da comunidade. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“Toda a economia daquelas regiões é afetada diretamente pelas operações policiais. Então, custa caro economicamente, mas também custa à vida das pessoas, o sonho das crianças de estudar e de ter uma educação de qualidade”, declarou a pesquisadora.

Debate sobre alternativas

O estudo do Cesec avalia que o custo da aplicação da Lei de Drogas é elevado e aponta a necessidade de discutir alternativas ao modelo concentrado em repressão, processos criminais e encarceramento. A pesquisa também relaciona o debate sobre a política de drogas aos impactos produzidos sobre os direitos sociais e a vida cotidiana das comunidades.

A análise ocorre em meio a discussões sobre prisão preventiva, tratamento de crianças e adolescentes e efeitos das operações policiais. Entre os conteúdos relacionados estão flagrantes por drogas e prisão preventiva, o posicionamento da Comissão Global sobre Drogas contra o punitivismo dirigido a crianças e a cobrança de justiça feita pelas Mães da Penha após mortes na Operação Contenção.

A matéria integra a cobertura de Direitos Humanos da Agência Brasil. Outros conteúdos da EBC estão disponíveis na Rede de Rádios, na Radioagência Nacional e na TV Brasil.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br