A regulação concorrencial das big techs, grandes plataformas digitais, pode reduzir entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano os custos de empresas e consumidores no Brasil. A estimativa consta de estudo divulgado nesta segunda-feira (16) pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda e considera os possíveis efeitos do aumento da concorrência sobre preços e taxas cobrados por empresas de tecnologia.
A proposta alcança grupos como Google, Meta, Amazon e Microsoft. O Projeto de Lei 4.675/2025, de iniciativa do governo federal, tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência e pode ser votado ainda neste ano.
Estimativa considera 13 segmentos digitais
Elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas, o levantamento calcula que a economia potencial equivale a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano. A análise foi feita sobre 13 segmentos considerados mais expostos a riscos concorrenciais.
O universo de plataformas digitais avaliado movimentou R$ 410 bilhões em 2025, valor correspondente a 3,2% do PIB brasileiro. Entre os setores analisados estão meios de pagamento, lojas de aplicativos, publicidade digital, redes sociais, computação em nuvem, inteligência artificial, aplicativos de transporte e delivery, buscadores, navegadores e serviços de mensagens.

Segundo o relatório, a redução estimada de preços varia de 10% a 33% nos segmentos examinados. O cálculo, no entanto, considera apenas os efeitos diretos da queda de preços e não inclui possíveis ganhos de qualidade, variedade, inovação ou ampliação do acesso aos mercados.
Empresas podem pagar menos por serviços digitais
A expectativa é que o aumento da concorrência reduza taxas de intermediação e custos de serviços digitais usados por empresas de diferentes áreas. Entre as atividades potencialmente beneficiadas estão varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais.
Pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento também podem ser favorecidos. Para o estudo, a redução dos custos cobrados pelas plataformas pode melhorar as condições de operação e ampliar as opções disponíveis para empresas que hoje dependem de grandes ecossistemas digitais.
Projeto amplia poderes de fiscalização do Cade
O projeto cria novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizar grandes grupos com relevância sistêmica nos mercados digitais. A proposta estabelece critérios para identificar empresas que poderão receber obrigações adicionais, diferentes das aplicadas a outras companhias do mesmo setor, com o objetivo de preservar a concorrência.

Entre os critérios previstos estão faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou a R$ 5 bilhões no Brasil, atuação em mais de um mercado de múltiplos lados ou controle de acesso a ecossistemas digitais. Também será necessária uma avaliação individualizada e fundamentada pelo Cade.
O atendimento aos limites financeiros não significará designação automática nem aplicação imediata de obrigações. Cada caso dependerá de um processo específico, com participação da empresa envolvida e análise dos riscos concorrenciais.
A proposta não prevê controle direto de preços. O objetivo é reduzir barreiras à entrada de concorrentes e ampliar as alternativas disponíveis para consumidores e empresas.
Votação depende do plenário da Câmara
Apresentado em 2025, o projeto está sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR) e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. Depois da análise pelos deputados, a matéria ainda precisará passar pelo Senado.

O governo e parlamentares favoráveis defendem a aprovação da proposta até o fim de 2026. O relatório cita União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul como locais que já adotaram mecanismos específicos para ampliar a concorrência nos mercados digitais.
Em nota, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que a iniciativa pode contribuir para distribuir melhor os ganhos econômicos gerados pelas plataformas. De acordo com ele, o estudo dá maior concretude aos efeitos esperados da regulação sobre a economia.
Debate sobre o poder das plataformas
A discussão brasileira ocorre em meio a um debate internacional sobre a influência econômica e social das grandes plataformas digitais. Entre os conteúdos relacionados estão a análise sobre como eleitores dos Estados Unidos derrotaram big techs e provocaram queda nas ações de inteligência artificial e o estudo que apontou que big techs descumpriram regras eleitorais no dia da votação.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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