TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por informações incompletas nas eleições

TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por informações incompletas nas eleições

By:
On:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade multar a Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir determinações relacionadas às eleições deste ano. A Corte entendeu que a empresa apresentou informações incompletas sobre acusações de distribuição enviesada de conteúdo político em suas plataformas.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (10), a partir de uma representação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A coligação acusou a Meta, responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, de restringir o alcance de conteúdos favoráveis a Lula e beneficiar a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

Acusações apresentadas pela coligação

De acordo com o advogado Angelo Longo Ferraro, a representação apontou diferentes irregularidades que teriam sido cometidas pela empresa durante a campanha eleitoral. Entre elas estão a veiculação de anúncios pagos com recursos do exterior, a publicação de publicidade negativa produzida com inteligência artificial e a retirada de recomendações de postagens favoráveis a Lula.

Durante o julgamento, Ferraro afirmou que a Meta classificou os episódios como erros, mas não teria explicado por que as falhas ocorreriam sempre em prejuízo de um único lado. Segundo ele, a repetição dos problemas indicaria a existência de um padrão.

Relator apontou falta de transparência

Prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze. Ele informou que havia determinado 17 medidas para que a Meta prestasse esclarecimentos durante as eleições, mas considerou que as respostas fornecidas não foram suficientes para verificar a veracidade das acusações.

Segundo o ministro, parte das informações foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados ou por meio de declarações genéricas. Para ele, esse formato comprometeu a transparência e dificultou a análise das falhas apontadas no processo.

Acompanharam o relator os ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.

Investigação sobre favorecimento continua

A multa não encerra a apuração. O TSE continuará investigando se houve favorecimento a candidaturas por parte da Meta. Até o momento, não há prazo definido para o julgamento definitivo do caso.

Organizações da sociedade civil também informaram ter encaminhado uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, solicitaram que o governo adote medidas de regulação das plataformas digitais, incluindo regras para a remoção e a suspensão de conteúdos e contas.

Defesa da Meta nega tratamento desigual

A defesa da Meta contestou as acusações apresentadas ao TSE e afirmou que são falsas e infundadas as alegações de favorecimento a candidatos. Durante o julgamento, os advogados disseram não existir prova de atuação não paritária da empresa.

Em documento enviado ao tribunal antes da sessão, a empresa negou as acusações de ter distribuído conteúdo político enviesado. A companhia sustentou que seus relatórios de monitoramento não confirmam o suposto direcionamento das redes.

De acordo com a Meta, análises feitas por terceiros não teriam considerado as diferenças entre as estratégias digitais das campanhas nem o impacto das visualizações repetidas de vídeos. Para a empresa, esses fatores podem ter influenciado os levantamentos que apontaram um tratamento desigual.

Mais informações

A cobertura integra a editoria de Justiça da Agência Brasil. Outros conteúdos relacionados estão disponíveis na Rádio e na TV Brasil, no Repórter Brasil de 10 de novembro de 2026.

Links e documentos citados

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br