Justiça Eleitoral amplia atendimento em Libras por videochamada em todo o país

Justiça Eleitoral amplia atendimento em Libras por videochamada em todo o país

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Pessoas surdas ou com deficiência auditiva poderão contar com intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o atendimento nos tribunais eleitorais de todo o país. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nesta sexta-feira (6), a Central de Intermediação em Libras (CIL), plataforma que conecta eleitores e servidores por videochamada.

A iniciativa integra as ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral e permite que o cidadão se comunique em Libras com um intérprete. Esse profissional faz a tradução para o português durante o atendimento realizado pelo servidor do tribunal.

Atendimento disponível nos tribunais eleitorais

O serviço poderá ser utilizado por celular, tablet ou computador e estará disponível no TSE, nos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) e para brasileiros que vivem no exterior. A ferramenta também poderá ser acessada por eleitores que comparecerem presencialmente às unidades do TSE.

Segundo o tribunal, as recepções e as ouvidorias das unidades eleitorais terão equipamentos para conectar os usuários à central. Quem não tiver celular ou outro dispositivo poderá procurar um cartório eleitoral ou uma unidade de atendimento de um TRE.

A medida busca ampliar a autonomia e a privacidade de pessoas surdas ou com deficiência auditiva no acesso aos serviços eleitorais. Atualmente, apenas cinco TREs mantêm intérpretes fixos, geralmente nas capitais. Nas demais unidades, a comunicação costuma depender de acompanhantes dos eleitores ou de alternativas como a linguagem escrita e gestual.

Como acessar a Central de Intermediação em Libras

O atendimento poderá ocorrer por videochamada ou por mensagens de texto, em um serviço de bate-papo on-line, conhecido como webchat. O acesso será possível por link, QR Code ou aplicativo, sem a necessidade de instalar programas nos computadores dos cartórios eleitorais.

Justiça Eleitoral amplia atendimento em Libras por videochamada em todo o país
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Para utilizar o serviço sem consumir a franquia de dados móveis, o cidadão deverá instalar previamente o aplicativo ICON, disponível para Android e iOS, e ler o QR Code divulgado no site da Justiça Eleitoral ou em cartazes afixados nos locais de atendimento.

A plataforma também oferece internet patrocinada, recurso que permite realizar videochamadas sem descontar o consumo da franquia de dados móveis do usuário.

Horário de funcionamento e público beneficiado

A central funcionará durante o horário regular de atendimento da Justiça Eleitoral, considerando as diferenças de fuso horário entre os estados. O serviço também levará em conta períodos de maior procura, como o fechamento do cadastro eleitoral e os dias de votação.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, indicam que o Brasil tem mais de 2 milhões de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Levantamento divulgado pelo TSE em 2026 aponta que cerca de 182,3 mil eleitores cadastrados têm deficiência auditiva, o equivalente a aproximadamente 8,37% do eleitorado com deficiência.

Com a nova central, o TSE pretende reduzir barreiras de comunicação e facilitar o acesso desse público a informações e serviços eleitorais, tanto de forma remota quanto presencial.

Links e documentos citados

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br