Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto às distribuidoras de energia elétrica para continuar recebendo os benefícios do Programa Tarifa Social. O prazo para regularização termina em 31 de dezembro. Quem não atualizar as informações até essa data poderá perder o desconto ou a isenção na conta de luz.
O número consta de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), feito com os quatro maiores grupos de distribuidoras do país. Atualmente, cerca de 16 milhões de lares são atendidos pelo programa, que oferece descontos de até 100% para consumidores de baixa renda.
Como funciona o desconto na conta de luz
A Tarifa Social de Energia Elétrica garante isenção total para famílias que consomem até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês. Mesmo nesses casos, a fatura pode não chegar completamente zerada, porque ainda pode incluir cobranças que não estão diretamente relacionadas à energia consumida, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e a contribuição de iluminação pública, cobrada pelos municípios.
O benefício é financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo pago principalmente pelos demais consumidores de energia. A distribuidora aplica o abatimento na fatura e recebe posteriormente o reembolso correspondente ao valor do desconto concedido.
Para acompanhar informações sobre o tema, a Agência Brasil também disponibiliza o canal oficial no WhatsApp.
Quem tem direito à Tarifa Social
Podem receber a tarifa subsidiada as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O salário mínimo informado na reportagem é de R$ 1.621.
Além da inscrição no CadÚnico, o titular da conta de luz precisa fazer parte da família registrada no cadastro social. O município onde está localizada a residência também deve ser o mesmo informado no CadÚnico. As regras são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia.
O que fazer em caso de divergência cadastral
Quando há diferença entre os dados do cadastro social e os registros da distribuidora, a família pode deixar de receber o benefício. Para corrigir a situação, é necessário solicitar a troca de titularidade da conta junto à empresa de energia ou atualizar as informações no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município.
Algumas distribuidoras realizam busca ativa para localizar consumidores com pendências. Os contatos podem ocorrer por canais digitais e, em determinados casos, por meio de visitas de agentes comerciais.
Pendências no Grupo Equatorial
O Grupo Equatorial, que atua na distribuição de energia em sete estados, tem cerca de 1 milhão de beneficiários sob risco de perder a Tarifa Social por divergências cadastrais. O contingente representa um quarto dos aproximadamente 4 milhões de clientes que recebem o subsídio nas áreas atendidas pela empresa.
O Pará concentra o maior número de pendências, com 286 mil famílias. Em seguida aparecem Maranhão, com 279,3 mil; Goiás, com 188,1 mil; Alagoas, com 167 mil; Piauí, com 117 mil; Amapá, com 33,9 mil; e Rio Grande do Sul, com 23,8 mil.
Entre as estratégias de busca ativa, a empresa informa que entra em contato com os moradores por WhatsApp e e-mail. Em último caso, agentes comerciais podem realizar visitas presenciais.
Situação dos clientes da Neoenergia
A Neoenergia, responsável pelo atendimento de 17 milhões de clientes em cinco estados e no Distrito Federal, contabiliza quase 533 mil consumidores que ainda não atualizaram o CadÚnico conforme a regra vigente.
A Bahia reúne o maior número de beneficiários em risco de perder o desconto, com 304,9 mil casos. Pernambuco aparece na sequência, com 165,6 mil, seguido por Rio Grande do Norte, com 31,6 mil, e Distrito Federal, com 16,5 mil. Há ainda 14,2 mil pendências em municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Pendências informadas pela Enel
Na Enel, que atende mais de 16 milhões de clientes em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará, mais de 502 mil famílias ainda não regularizaram a titularidade da conta de energia.
São Paulo tem mais de 180,6 mil clientes com pendências. No Rio de Janeiro, o número supera 175 mil, enquanto no Ceará passa de 147 mil. A regularização deve ser feita junto à distribuidora, além da atualização necessária no cadastro social, quando houver inconsistência nas informações.
Prazo para regularização
As famílias que precisam corrigir dados de titularidade, endereço ou inscrição no CadÚnico devem concluir o procedimento até 31 de dezembro para evitar a perda do benefício da Tarifa Social. A recomendação é verificar os dados da conta de luz e procurar a distribuidora ou o Cras sempre que houver divergência.
Links e documentos citados
- Economia
- Lei 14.203/2021
- Aneel mantém bandeira tarifária verde em novembro
- Radioagência Anvisa alerta para segurança e eficácia dos suplementos de melatonina
- Rádios
- TV Brasil CR7 encerra ciclo na seleção portuguesa e foca no milésimo gol
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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