A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), no Porto de Santos (SP), após identificar irregularidades sanitárias durante uma inspeção de rotina baseada em análise de risco. A medida atinge atividades relacionadas ao recebimento e à armazenagem de medicamentos, insumos médicos e produtos sujeitos a controle especial.
A decisão foi formalizada em resolução da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, publicada na edição de terça-feira (3) do Diário Oficial da União. O caráter preventivo da interdição busca preservar a qualidade, a segurança e a eficácia dos produtos até que as inconformidades sejam corrigidas.
Atividades suspensas no terminal
Com a determinação, ficam suspensos o recebimento e a armazenagem de insumos médicos com alta sensibilidade a variações térmicas e de suas matérias-primas. A restrição também se aplica a medicamentos, itens farmacêuticos e produtos sujeitos a controle especial.
Falhas encontradas na inspeção
Segundo a Anvisa, o terminal não possuía uma área reservada para produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou que tivessem sido interditados por autoridades sanitárias. Esse espaço deve cumprir requisitos específicos de conservação e controle de temperatura.
A fiscalização também identificou a inexistência de áreas separadas, trancadas e com acesso restrito para a guarda de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Esses produtos precisam ser armazenados de acordo com diferentes condições de temperatura, conforme as exigências sanitárias.
Normas sanitárias citadas pela Anvisa
A agência informou que as irregularidades descumprem dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998. As normas estabelecem regras para o armazenamento e o controle de medicamentos e substâncias submetidos à fiscalização especial.
Medida preventiva
A interdição parcial permanecerá relacionada às atividades afetadas pelas falhas apontadas na inspeção. A suspensão tem como finalidade impedir que condições inadequadas de armazenamento comprometam os produtos enquanto as exigências regulatórias não forem atendidas.
Links e documentos citados
- Saúde
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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