Entidades empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) reagiram à disseminação de listas que identificam empresas, comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores com o objetivo de promover boicotes ou retaliações por causa de preferências políticas. As organizações afirmam que esse tipo de iniciativa pode provocar constrangimento, discriminação, perseguição profissional e responsabilização judicial.
A mobilização ocorre após o aumento de relatos de retaliações registradas depois das eleições de 2026. As entidades defendem que divergências eleitorais não podem ser usadas para justificar exposição pública, restrição de direitos ou prejuízos econômicos a pessoas e empresas.
Abrasel alerta para impactos sobre empresas e trabalhadores
O setor de bares e restaurantes está entre os mais atingidos pelas listas. Em nota intitulada “Abrasel repudia listas de boicote e discurso de ódio após as eleições”, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes condenou a circulação de conteúdos que associam estabelecimentos a determinadas posições políticas e incentivam consumidores a deixar de frequentá-los.
A entidade ressaltou que os empresários do setor têm diferentes convicções políticas e que a pluralidade de opiniões deve ser respeitada. Também advertiu que campanhas destinadas a prejudicar economicamente negócios podem atingir não apenas os proprietários, mas os funcionários que dependem dessas atividades para obter renda.
Segundo a associação, a divulgação das listas pode configurar ato ilícito e levar os responsáveis à Justiça. A Abrasel também afirmou que consumidores são livres para escolher onde comprar ou consumir, mas que estabelecimentos não podem discriminar ou se recusar a atender alguém em razão de posicionamento político ou ideológico.
OAB defende liberdade de manifestação e pluralidade
A OAB também se posicionou contra listas que expõem empresas, profissionais e cidadãos por causa de suas preferências políticas. Em nota de repúdio divulgada nas redes sociais da seccional de Tocantins, a entidade afirmou que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias são pilares do Estado Democrático de Direito.
A organização advertiu que atos de discriminação ou constrangimento podem resultar em responsabilização legal. Para a seccional, divergências eleitorais não devem servir como justificativa para perseguição econômica, exposição pública ou restrição de direitos.
MPT aponta assédio eleitoral em plataformas digitais
O Ministério Público do Trabalho identificou situações em que plataformas digitais são usadas para pressionar empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por causa do voto. Diante do problema, procuradores ajuizaram ação civil pública contra a Meta, controladora de Instagram, Facebook e Threads, pedindo a remoção desse tipo de publicação.
De acordo com o MPT, depois do segundo turno das eleições, perfis nas plataformas passaram a convocar empregadores a investigar o posicionamento político de trabalhadores. Publicações atribuídas a empresários, influenciadores e parlamentares orientavam a consulta às redes sociais dos funcionários para tentar descobrir em quem eles haviam votado e, em caso de divergência com o patrão, recomendar a demissão.
O procurador do trabalho Maurício de Mello informou que o MPT recebeu 1.140 denúncias de assédio nos três dias posteriores ao pleito. A atuação do órgão se soma a outras iniciativas relacionadas à remoção de conteúdos e à proteção dos trabalhadores contra pressões políticas no ambiente profissional.
Reação institucional busca conter perseguições
As manifestações da Abrasel, da OAB e do MPT convergem na avaliação de que a disputa política não pode ser transferida para as relações de consumo, para o mercado de trabalho ou para a exposição de cidadãos na internet. As entidades defendem que eventuais discordâncias sejam expressas dentro dos limites legais, sem campanhas de intimidação ou tentativas de eliminar economicamente quem pensa de forma diferente.
Além dos possíveis danos à reputação e à renda, a divulgação de listas pode ampliar a polarização e estimular novas formas de assédio. Por isso, os órgãos alertam que responsáveis por conteúdos discriminatórios ou por práticas de retaliação podem ser chamados a responder judicialmente.
Links e documentos citados
- Política
- registradas
- Ato de estudantes da UFF deu pontapé em mobilização por virada de Lula
- MPT vai à Justiça para que Meta apague postagens de assédio eleitoral
- Campanha orienta trabalhadores sobre denúncias de assédio eleitoral
- Radioagência Especialista comenta sobre risco de ter plantas tóxicas em casa
- Rádios
- TV Brasil Especial Vanessa da Matta
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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