A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30) o lote da malha fina de outubro do Imposto de Renda. Ao todo, 184.442 contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco receberão R$ 531,6 milhões. O pagamento será realizado ao longo do dia e também inclui restituições residuais de anos anteriores.
Quem está incluído no lote
Do valor total, R$ 293,4 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no recebimento. A maior parcela, formada por 121.531 pessoas, reúne quem utilizou a declaração pré-preenchida e/ou escolheu simultaneamente receber a restituição por Pix. Essa preferência, contudo, não está prevista entre as prioridades definidas em lei.
O lote também contempla 27.948 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos; 16.665 pessoas sem prioridade; 8.827 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério; 5.424 pessoas com mais de 80 anos; e 4.047 contribuintes com deficiência física ou mental ou com doença grave.
Como consultar a restituição
A consulta está disponível desde o dia 23 na página da Receita Federal na internet. Para verificar a situação, o contribuinte deve acessar a opção “Meu Imposto de Renda” e, depois, clicar em “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento será feito por conta bancária ou Pix
O crédito será depositado na conta bancária informada na declaração ou em uma chave Pix do tipo CPF cadastrada pelo contribuinte. Quem não aparecer na lista deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e consultar o extrato da declaração para identificar eventuais pendências.
Caso encontre alguma inconsistência, o contribuinte poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar a inclusão em próximos lotes da malha fina.
O que fazer se o depósito não for realizado
Se a restituição não for depositada por algum motivo, como a desativação da conta informada na declaração, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse período, será possível agendar o crédito em outra conta bancária de titularidade do contribuinte pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco.
Os telefones de atendimento são 4004-0001, para capitais; 0800-729-0001, para as demais localidades; e 0800-729-0088, número exclusivo para pessoas com deficiência auditiva.
Se o dinheiro não for resgatado dentro de um ano, o contribuinte deverá solicitar a restituição pelo Portal e-CAC. No sistema, deve acessar “Declarações e Demonstrativos”, entrar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Outras informações sobre a malha fina
A Receita Federal também divulgou orientações sobre os lotes residuais do Imposto de Renda e sobre contribuintes que receberam comunicados a respeito de pendências. Mais detalhes podem ser consultados na reportagem Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda e na matéria Receita envia cartas a 498 mil que estão na malha fina até o dia 20.
Links e documentos citados
- Radioagência Tradição do Halloween ganha cada vez mais espaço no comércio de Belém
- Rádios
- TV Brasil Ancelotti convoca jogadores para amistosos da Seleção Brasileira
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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