Governo autoriza contrato de até R$ 30 bilhões para financiar veículos de motoristas de aplicativos

Governo autoriza contrato de até R$ 30 bilhões para financiar veículos de motoristas de aplicativos

O Ministério da Fazenda autorizou a disponibilização de até R$ 30 bilhões em linhas de financiamento para motoristas de aplicativos e taxistas. Os recursos integram o Move Brasil e serão administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A medida foi formalizada em despacho publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (29). O documento autoriza a assinatura de um termo aditivo entre o governo e o banco de desenvolvimento para a gestão dos recursos destinados ao programa.

Financiamento para veículos novos

Conforme o despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o crédito será reembolsável e poderá ser usado na compra de veículos novos. Os automóveis deverão cumprir critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Governo autoriza contrato de até R$ 30 bilhões para financiar veículos de motoristas de aplicativos
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A autorização tem como fundamento a Medida Provisória nº 1.359. Antes da publicação, a Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deram pareceres favoráveis e atestaram o cumprimento das exigências legais para a contratação.

Quem pode participar do Move Aplicativos

O Move Aplicativos é uma modalidade do Move Brasil voltada a taxistas registrados, em atividade e com regularidade fiscal, além de motoristas de aplicativos que tenham cadastro ativo há pelo menos um ano.

São Paulo (SP), 16/01/2025 - Aplicativo 99, lança serviço de Moto Taxi em São Paulo, contrariando norma da prefeitura que proíbe o serviço. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
São Paulo (SP), 16/01/2025 – Aplicativo 99, lança serviço de Moto Taxi em São Paulo, contrariando norma da prefeitura que proíbe o serviço. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Para os motoristas de aplicativos, também é necessário ter realizado ao menos 100 corridas durante esse período de 12 meses. As condições foram estabelecidas para direcionar o financiamento a profissionais que estejam efetivamente trabalhando no transporte individual de passageiros.

Exigências para montadoras e expectativa de vendas

As montadoras interessadas em participar do programa terão de cumprir requisitos específicos. Entre as regras está a exigência de que o preço dos veículos oferecidos fique abaixo do valor de referência da tabela adotada pelo programa.

A expectativa do governo é que o Move Aplicativos contribua para a comercialização de pelo menos 200 mil carros. A iniciativa busca ampliar o acesso desses profissionais a veículos novos, com características alinhadas às exigências de sustentabilidade previstas na política de crédito.

São Paulo (SP), 28/04/2023 - O motorista de aplicativo Jonas Ferreira fala sobre os prós e contras do trabalho autônomo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
São Paulo (SP), 28/04/2023 – O motorista de aplicativo Jonas Ferreira fala sobre os prós e contras do trabalho autônomo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Mais informações sobre o programa

As regras e o funcionamento do financiamento são detalhados na reportagem Move Brasil terá R$ 30 bilhões para crédito de veículos e no conteúdo Entenda como funciona o Move Aplicativos para motoristas e taxistas.

A autorização do contrato representa a etapa administrativa necessária para que o BNDES possa gerir os recursos e viabilizar as operações de crédito destinadas a taxistas e motoristas de aplicativos.

Links e documentos citados

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br