Justiça italiana adia para 24 de novembro julgamento sobre extradição de Carla Zambelli

A Justiça italiana adiou para 24 de novembro o julgamento sobre a extradição para o Brasil da deputada cassada Carla Zambelli. O processo trata da condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionada à perseguição do jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, em 2022.

Defesa pediu acesso a documentos sobre prisão

A Corte de Apelação de Roma atendeu a um pedido da defesa, que alegou não ter tido acesso à documentação enviada pelo Brasil sobre as condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O estabelecimento prisional é o local para onde Zambelli deverá ser levada caso a extradição seja autorizada.

Em nota, o advogado Eduardo Maurício afirmou que o julgamento previsto para esta terça-feira (27) não poderia ocorrer sem que a defesa tivesse acesso aos documentos. Segundo ele, a falta de informações impediria o exercício da ampla defesa e do contraditório sobre as condições de saúde da ex-deputada.

O defensor também declarou que extraditar Zambelli para o Brasil seria, em sua avaliação, equivalente a “entregá-la à morte”, sob o argumento de que o sistema prisional brasileiro seria desumano e degradante.

Novo julgamento foi determinado após recurso

A extradição chegou a ser autorizada pela primeira instância da Justiça italiana. A defesa, porém, recorreu à Corte de Cassação, que determinou a realização de um novo julgamento diante da ausência de informações consideradas necessárias sobre as condições carcerárias no Brasil. A sessão remarcada para 24 de novembro é a segunda análise do pedido relacionado à condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.

Este é o segundo pedido de extradição de Zambelli examinado pelas autoridades italianas. No processo relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, a primeira instância também havia autorizado a entrega ao Brasil, mas a decisão foi posteriormente revertida pela Corte de Cassação, última instância recursal da Justiça italiana.

Na ocasião, os magistrados italianos mencionaram uma suposta falta de imparcialidade no julgamento brasileiro, atribuída ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes. A decisão anterior resultou na negativa da extradição e na soltura da ex-deputada.

Condenações no Brasil

Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em 2025, a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Segundo a condenação, ela teria encabeçado uma invasão aos sistemas do CNJ, realizada em 2022, para inserir um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes.

A decisão apontou que o objetivo da ação era desmoralizar o Poder Judiciário antes das eleições presidenciais. Em outro processo, Zambelli foi condenada novamente pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Essa segunda condenação está ligada ao episódio em que a então deputada sacou um revólver e perseguiu Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, dias antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Fuga para a Europa e situação atual

Após a primeira condenação, antes da expedição da ordem para o cumprimento da pena, Zambelli usou o passaporte europeu para viajar aos Estados Unidos e, depois, à Itália. No país europeu, ela solicitou refúgio alegando perseguição política.

A ex-deputada chegou a ser presa em Roma a pedido do STF, por meio do governo brasileiro, que solicitou sua extradição imediata. Depois que o primeiro pedido foi negado em definitivo, ela foi libertada. Atualmente, Zambelli permanece em Roma aguardando a decisão sobre o segundo pedido de extradição.

O governo brasileiro já encaminhou à Itália argumentos em defesa da extradição. A Advocacia-Geral da União informou anteriormente o envio da documentação às autoridades italianas.

Links e documentos citados

• caso no qual ela foi condenada por invadir
• Radioagência PF cancela passaportes de Flávio Bolsonaro após descumprir decisão
• Rádios
• TV Brasil MPT recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral no segundo turno

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br