O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, autorizou um procedimento mais rápido para liberar o transporte de indígenas, quilombolas e moradores de comunidades tradicionais até os locais de votação no segundo turno das eleições. A medida mantém a fiscalização da Justiça Eleitoral, mas permite que várias viagens sejam aprovadas em conjunto, sem a necessidade de analisar cada deslocamento individualmente.
A decisão foi assinada no sábado (24), depois que a União apresentou um plano logístico para atender eleitores de regiões de difícil acesso. O objetivo é garantir que os deslocamentos sejam autorizados a tempo da votação, prevista para este domingo (25).
Como funcionará a autorização dos deslocamentos
Pela nova determinação, os juízes eleitorais poderão aprovar de uma só vez conjuntos de viagens previamente planejadas pela União. O pedido deverá informar os veículos e embarcações envolvidos, os condutores responsáveis, as rotas, os horários e o número estimado de passageiros.
A exigência de autorização prévia continua em vigor. A mudança está na forma de análise: em vez de avaliar cada viagem separadamente, a Justiça Eleitoral poderá examinar um plano organizado com vários deslocamentos. Segundo o ministro, o procedimento preserva o controle sobre a operação e reduz o risco de atrasos na liberação do transporte.
Decisão anterior exigia análise individual
Na sexta-feira (23), Nunes Marques havia negado um pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais para que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) transportassem eleitores sem autorização da Justiça Eleitoral.
Órgãos federais deverão apoiar a operação
A decisão também requisita, para este domingo (25), veículos e embarcações da Funai, da Sesai, dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), do Ministério dos Povos Indígenas e de outros órgãos federais incluídos no planejamento da União.
Esses meios de transporte só poderão ser utilizados em deslocamentos autorizados pela Justiça Eleitoral. Quando empregados nessas condições, serão considerados oficialmente a serviço da Justiça Eleitoral.
Regras para evitar uso político
Os veículos e as embarcações deverão ter identificação visível. Também está proibida a presença de propaganda eleitoral ou de referências a governos e candidaturas durante os deslocamentos. As regras buscam assegurar que a estrutura pública seja usada exclusivamente para garantir o acesso dos eleitores às urnas.
Questionamentos sobre o acesso às urnas
A discussão ganhou força após questionamentos sobre as dificuldades enfrentadas por eleitores indígenas de áreas remotas para chegar aos locais de votação. No Amazonas, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) solicitou apoio logístico para o deslocamento de moradores da região.
Posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas confirmou que a demanda seria atendida. A decisão do TSE amplia a possibilidade de organização conjunta dos transportes e estabelece um procedimento mais célere para regiões em que as distâncias e as condições de acesso dificultam a chegada dos eleitores às seções.
Informações relacionadas às eleições
A cobertura sobre o segundo turno inclui informações sobre os eleitores que vão às urnas para escolher o presidente do país, o posicionamento de Flávio ao votar no Rio de Janeiro e as condutas consideradas crime eleitoral no dia da votação. Também há orientações sobre os horários de votação no Amazonas, que variam em razão do fuso horário.
A medida do TSE procura conciliar a necessidade de fiscalização dos transportes com a urgência de assegurar o direito de voto a populações que vivem em comunidades tradicionais e localidades de difícil acesso.
Links e documentos citados
- Política
- decisão
- Nunes Marques havia negado pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais
- Eleitores vão às urnas hoje para escolher o presidente do país
- Ao votar no Rio de Janeiro, Flávio diz que representa a mudança
- Saiba quais as condutas consideradas crime eleitoral no dia da votação
- Radioagência Amazonas tem horários de votação diferentes; entenda o motivo
- Rádios
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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