Caso Ana Clara: ativistas protestam no TSE contra decisão de André Mendonça

Cerca de 100 pessoas protestaram nesta sexta-feira (23), em Brasília, contra a decisão do ministro André Mendonça que suspendeu o impulsionamento pago de um vídeo sobre o caso da menina Ana Clara em plataformas digitais. O ato foi realizado em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instituição da qual o ministro é vice-presidente.

Decisão suspendeu publicidade de vídeo

O vídeo, com 2 minutos e 28 segundos de duração, foi divulgado pela campanha de Lula e tem como título “Flávio defendeu assassino de criança”. A decisão de Mendonça atendeu a uma solicitação do candidato Flávio Bolsonaro.

Além de suspender o impulsionamento já realizado, o ministro determinou que a campanha se abstivesse de contratar novas divulgações pagas da gravação. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 10 mil para cada impulsionamento.

Conteúdo aborda morte de menina em Niterói

Ana Clara, de 5 anos, morreu em 2021, em uma comunidade de Niterói, no Rio de Janeiro, após ser atingida por um tiro de fuzil disparado por um soldado da Polícia Militar. O material eleitoral afirma que, durante o mandato, Flávio Bolsonaro defendeu o acusado.

O vídeo também apresenta um depoimento de Cristiane Gomes da Silva, mãe da menina, além de referências a manifestações feitas em debate eleitoral.

Ativistas classificam decisão como censura

Durante o protesto, a presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), Maria das Neves Filha, criticou a decisão e afirmou que ela representa censura. “Devemos denunciar essa censura flagrante à nossa democracia. Vamos tomar as medidas cabíveis para fazer com que a Justiça prevaleça nesse caso”, declarou.

Maria das Neves também lamentou que a decisão tenha sido proferida no último dia útil antes da votação. “É por isso que estamos na rua hoje”, disse.

Justificativas apresentadas pelo ministro

Na decisão, André Mendonça afirmou que o material não apresenta conteúdo promocional autônomo da candidatura de Lula, mas essencialmente críticas ao adversário. “A mensagem publicitária dirige-se essencialmente à crítica e à desqualificação do candidato adversário”, escreveu.

O ministro também observou que a presença do depoimento da mãe de Ana Clara não seria suficiente, por si só, para autorizar o uso do material em impulsionamento pago. Segundo ele, a reprodução de manifestações feitas em debate eleitoral e de depoimento de familiar da vítima não afastaria automaticamente uma eventual irregularidade na contratação da publicidade.

Debate eleitoral

A decisão e o protesto ocorrem em meio à disputa eleitoral e às discussões sobre os limites da propaganda paga na internet. O caso também se relaciona ao debate sobre direitos humanos e às diferenças entre as propostas de Lula e Flávio, tema abordado na reportagem Direitos Humanos: planos de Lula e Flávio refletem diferença histórica.

O protesto levou às ruas a contestação de ativistas à suspensão do impulsionamento, enquanto a decisão judicial manteve a proibição de novas contratações da divulgação do vídeo e estabeleceu sanção financeira em caso de descumprimento.

Links e documentos citados

• Justiça
• Radioagência Cinco estados e o DF escolherão o governador neste domingo (25)
• Rádios
• TV Brasil MP recorre de decisão que revogou prisão do empresário Ivo Kos

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br