A Polícia Federal (PF) comunicou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que os dados extraídos do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro estão devidamente preservados e sob a custódia da instituição. O órgão informou que possui o aparelho, além do material original que foi retirado dele, todos com lacres intactos e mecanismos de verificação que garantem a integridade digital.
Interesse dos Ministros
A PF destacou que está tecnicamente apta a encaminhar cópias idênticas dos dados a todos os ministros que manifestarem interesse. Até o momento, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já demonstraram vontade de acessar a íntegra das informações contidas no celular. Essa informação foi repassada em resposta a um pedido de Fachin, que buscava esclarecimentos sobre a custódia e o estado do material extraído do aparelho.
Contexto do Pedido
O pedido de Fachin surgiu em meio a uma situação em que o ministro André Mendonça, relator do caso Master, negou o acesso ao material. Mendonça justificou que a mídia disponível em seu gabinete é uma cópia de segurança, considerada 'lacrada' e 'inacessível', destinada apenas a situações de emergência, como a perda ou extravio do material original que está sob a custódia da PF.
Reação da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou, reiterando a necessidade de que todos os ministros do STF tenham acesso total aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão agendada para a próxima terça-feira (15). A PGR já havia feito essa solicitação no dia anterior, enfatizando a importância do acesso equitativo às informações para garantir a paridade entre os membros da Corte.
Liberação Parciais e Implicações
O presidente do STF, Fachin, já havia determinado a derrubada do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master. No entanto, André Mendonça autorizou uma liberação parcial, o que exclui o acesso à mídia extraída do celular de Vorcaro, mesmo para os ministros do STF. A PGR argumentou que essa restrição compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte, afirmando que tal medida é essencial para assegurar que todos tenham acesso a informações relevantes para os julgamentos.
Conclusão
A situação em torno dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro levanta questões significativas sobre acessibilidade e paridade dentro do STF. A atuação da PF e da PGR, buscando um acesso mais amplo às informações, reflete a necessidade de transparência e equidade no processo judicial, garantindo que todos os ministros possam tomar decisões informadas em casos relevantes.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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