Comissão Mista Adia Análise da Medida Provisória que Elimina Taxa de Importação

A comissão mista encarregada de avaliar a Medida Provisória (MP) 1357/2026, que propõe a extinção da chamada taxa das blusinhas, decidiu adiar a análise do relatório da senadora Leila do Volei (PDT-DF) para quarta-feira, dia 2, às 10h. A medida, que visa suspender a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 8 de setembro, caso contrário, perderá sua validade.

Importância da Medida Provisória

A MP não apenas elimina a taxa mencionada, mas também introduz mudanças significativas no Regime de Tributação Simplificada. Ela confere ao ministro da Fazenda a autoridade para ajustar as alíquotas do Imposto de Importação, que podem ser reduzidas a zero para compras até US$ 50 e limitadas a 30% para valores que não ultrapassem US$ 3 mil. Essa alteração é crucial para facilitar o comércio internacional e beneficiar os consumidores brasileiros.

Regras de Tributação e Implicações

As novas regras se aplicam exclusivamente a compras realizadas em plataformas que são certificadas pelo programa Remessa Conforme, da Receita Federal, que garante a cobrança de taxas no momento da compra. É importante destacar que, apesar da isenção do imposto federal, outros tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, permanecem em vigor. O ICMS para compras de até US$ 50 varia entre 17% e 20%, dependendo da localidade do comprador.

Próximos Passos no Processo Legislativo

Se a comissão mista aprovar a MP, o texto ainda precisará passar por votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Esta semana é considerada crítica para a tramitação de diversas propostas legislativas, visto que é o último esforço concentrado antes das eleições de outubro. A pressão para que a MP seja aprovada aumenta, uma vez que a sua não aprovação resultará na continuação da taxa de importação, o que pode desestimular compras no exterior.

Conclusão

O adiamento da análise da MP 1357/2026 representa um momento decisivo para o comércio eletrônico e para os consumidores brasileiros. A possibilidade de eliminar a taxa das blusinhas e reformular as regras de importação pode trazer benefícios significativos, mas a urgência da aprovação é evidente. O cenário político atual e a proximidade das eleições tornam essa discussão ainda mais relevante, e os próximos dias serão cruciais para definir o futuro das importações no país.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br