Nova Resolução do Contran Fortalece Fiscalização da Lei Seca e Prepara Caminho para Drogômetros

A recente Resolução nº 1.031 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), publicada no Diário Oficial da União, traz mudanças significativas para a fiscalização da Lei Seca, consolidando práticas já utilizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Essa normativa, que entrou em vigor no dia 18 de agosto de 2026, atualiza os procedimentos para a realização de testes de etilômetro e introduz diretrizes para a futura utilização de drogômetros.

Etilômetros e a Manutenção de Práticas Atuais

A nova resolução não altera os procedimentos operacionais da PRF em relação ao uso do etilômetro, conhecido popularmente como bafômetro. A instituição continua a realizar as abordagens nas rodovias federais utilizando etilômetros de teste passivo, que servem exclusivamente como ferramentas de triagem rápida. Quando há indícios de consumo de álcool, os motoristas são encaminhados para a realização de um teste ativo, que é o único que pode resultar na formalização de uma infração.

Regulamentação para Drogômetros

Um dos destaques da Resolução nº 1.031 é a regulamentação do uso de equipamentos para detectar substâncias psicoativas. Embora a PRF não possua drogômetros em sua frota operacional contínua atualmente, a nova norma estabelece um marco legal que poderá facilitar futuras aquisições e a implementação desses dispositivos nas rotinas de fiscalização. A regulamentação é vista como um passo importante para garantir a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento de ações mais eficazes contra a condução sob influência de drogas.

Esclarecimentos Sobre a Fiscalização

Com a implementação da nova resolução, surgem algumas dúvidas acerca da fiscalização. É importante ressaltar que os procedimentos de fiscalização com o etilômetro permanecem inalterados. O teste passivo não pode resultar em autuação, uma vez que serve apenas para indicar a presença de álcool, enquanto a penalização requer um teste ativo ou a constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora. Além disso, o direito ao reteste do bafômetro continua assegurado aos motoristas durante a abordagem.

O Futuro da Fiscalização de Substâncias Psicoativas

Apesar de a PRF ainda não contar com drogômetros operacionais, a Resolução nº 1.031 cria um quadro que permitirá a estruturação de processos para a aquisição e utilização desses equipamentos no futuro. Isso representa um avanço na luta contra a direção sob efeito de substâncias psicoativas, proporcionando um respaldo legal para a implementação de tecnologia que pode aprimorar a segurança nas estradas.

Conclusão

A Resolução nº 1.031 do CONTRAN reflete um esforço contínuo para reforçar a fiscalização da Lei Seca e modernizar as ferramentas utilizadas pela PRF. Com a regulamentação do uso de drogômetros, o país se prepara para enfrentar novos desafios no trânsito, com a expectativa de que essa medida traga benefícios significativos para a segurança nas estradas. A continuidade das práticas já existentes, aliada à perspectiva de inovações, demonstra um compromisso em garantir a integridade dos motoristas e passageiros.