Ministros do STF Defendem Rediscussão sobre Diploma de Jornalismo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e Alexandre de Moraes, manifestaram, em sessão realizada nesta terça-feira (18), a necessidade de revisar a decisão da Corte que, em 2009, aboliu a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. A questão ganhou destaque durante o julgamento de um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica mencionada em uma reportagem sobre assédio sexual.

Contexto da Discussão

Durante a sessão, o ministro Flávio Dino destacou que a eliminação da exigência do diploma para jornalistas complicou a análise de casos relacionados à liberdade de imprensa. Ele alertou que a interpretação ampla da decisão pode permitir que indivíduos sem formação adequada se apresentem como jornalistas, gerando riscos à credibilidade da informação. Dino expressou preocupação ao afirmar que esse cenário poderia levar a situações em que organizações criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, recrutem pessoas para atuar como blogueiros.

Regulamentação da Profissão

Alexandre de Moraes apoiou a ideia de regulamentar a profissão de jornalista, enfatizando que o direito à liberdade de imprensa, garantido pela Constituição, não deve ser utilizado como justificativa para ações que denigram a honra de indivíduos ou disseminem desinformação. Ele criticou a facilidade com que qualquer pessoa pode se autodenominar jornalista nas redes sociais e utilizar essa posição para ofender e prejudicar outros sem consequências.

Decisão de 2009 e Implicações

A decisão do STF, que ocorreu em 2009, declarou inconstitucional a exigência de diploma e registro profissional para jornalistas, afirmando que o Decreto-Lei 972/1969 não foi aceito pela nova Constituição de 1988. Essa legislação anterior estabelecia normas para o exercício da profissão, incluindo a obrigatoriedade de diploma de curso superior em jornalismo e registro no Ministério do Trabalho.

Quebra de Sigilo e Críticas

A reavaliação sobre a dispensa do diploma ocorre em um momento em que o STF enfrenta críticas por ter autorizado a quebra de sigilo do blogueiro maranhense Luís Pablo. Recentemente, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) expressaram sua preocupação com a decisão de Moraes, que permitiu a identificação de uma fonte que denunciou o uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino. Moraes justificou a medida, afirmando que as informações obtidas pela fonte foram fruto de monitoramento ilegal da rotina do ministro e de sua família.

Conclusão

A discussão sobre a necessidade de um diploma para o exercício do jornalismo e a regulamentação da profissão é um tema que continua a gerar debates acalorados no Brasil. As declarações de Dino e Moraes refletem uma preocupação com a qualidade da informação e a responsabilidade dos profissionais da imprensa, especialmente em uma era dominada pelas redes sociais, onde a disseminação de notícias falsas pode ter consequências graves para a sociedade.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br