Em julho de 2026, a União desembolsou R$ 152,46 milhões para saldar dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora de operações de crédito contratadas por esses entes subnacionais. Este valor faz parte de um total de R$ 3,05 bilhões que o Tesouro Nacional já pagou para cobrir parcelas não quitadas por devedores desde o início do ano.
Relatório Mensal de Garantias
Os dados foram revelados no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, publicado pelo Tesouro Nacional no dia 17 de agosto. Desde 2016, a União já desembolsou um total impressionante de R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito, enquanto recuperou R$ 6,06 bilhões através da execução de contragarantias.
Baixo Volume de Recuperação
Em julho deste ano, o valor recuperado foi de apenas R$ 5,13 milhões. O Tesouro Nacional atribui esse baixo montante ao fato de muitos estados estarem sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a execução das contragarantias. Desde 2016, cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas estão relacionadas a estados que fazem ou fizeram parte desse regime.
Compensações e Impedimentos Judiciais
Além dos valores mencionados, R$ 1,9 bilhão está vinculado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS, resultantes da promulgação da Lei Complementar 194/2022. Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias, complicando ainda mais a situação financeira dos entes federativos.
Conclusão
A atuação da União na honragem de dívidas de estados e municípios revela um desafio constante na gestão das finanças públicas. A significativa quantia já desembolsada desde 2016 e as dificuldades para recuperação de valores indicam a necessidade de uma revisão nas políticas de crédito e garantias, além de um acompanhamento mais eficaz das condições financeiras dos entes subnacionais.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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