Sociedade Brasileira de Pediatria se opõe à redução da maioridade penal

A discussão sobre a maioridade penal no Brasil voltou à tona com a recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2015 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Essa proposta visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, gerando polêmica entre diferentes setores da sociedade.

Posicionamento da Sociedade Brasileira de Pediatria

Em nota divulgada, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) manifestou sua posição contrária à PEC, ressaltando que as alterações propostas na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se baseiam na premissa de que adolescentes estariam cada vez mais envolvidos em crimes violentos. Contudo, a entidade aponta que dados estatísticos mostram que a participação de jovens com menos de 18 anos em homicídios é extremamente baixa, representando apenas de 0,5% a 2% desses crimes.

Análise dos dados e evidências científicas

A SBP destaca a ausência de evidências científicas que comprovem que a redução da idade penal teria um impacto positivo na diminuição da criminalidade juvenil. A nota enfatiza que países que implementaram essa mudança não apresentaram resultados significativos que comprovem a redução das taxas de crimes entre adolescentes. Em alguns casos, a experiência resultou em aumento das taxas de reincidência entre jovens infratores.

Violência contra adolescentes

Além de discutir a criminalidade juvenil, a SBP chamou a atenção para a realidade alarmante de violência que afeta os próprios adolescentes. Dados entre 2016 e 2020 indicam que cerca de 35 mil crianças e adolescentes até 19 anos foram vítimas de homicídios violentos no Brasil, resultando em uma média de sete mil mortes anuais. Essa realidade, segundo a SBP, exige uma abordagem mais efetiva e proteção dos direitos dos jovens, conforme prevê a Constituição e o ECA.

Próximos passos da PEC

Após a aprovação na CCJ, a PEC 32/2015 ainda precisa passar por uma comissão especial temporária que discutirá o mérito da proposta. Se aprovada, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, ou seja, 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Caso obtenha sucesso nessa fase, a proposta será enviada ao Senado para um processo semelhante.

Conclusão

A oposição da Sociedade Brasileira de Pediatria à redução da maioridade penal reflete uma preocupação com a proteção e os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Em um contexto em que a violência contra jovens é uma realidade crescente, a entidade defende que a prioridade deve ser a efetivação dos direitos garantidos pela legislação atual, em vez de medidas que possam agravar a situação dos adolescentes no sistema de justiça.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br