Mais de 149 mil pescadores artesanais iniciam hoje, 7 de julho de 2026, o recebimento do seguro-defeso referente a anos anteriores. Este benefício, pago em parcela única, será depositado em contas simplificadas ou contas poupança da Caixa Econômica Federal, destinado exclusivamente àqueles que já tiveram seu pedido aprovado e aguardavam a liberação dos recursos.
Autorização de Pagamento e Legislação
A autorização para o pagamento de requerimentos do seguro-defeso, que abrange períodos anteriores a 2026, foi possibilitada pela Lei 15.399/2026. Os beneficiários que receberão o valor são aqueles que conseguiram solicitar o seguro dentro do prazo legal e que cumprem todos os requisitos estabelecidos pela legislação vigente.
Valores e Consulta de Direitos
O total destinado a esses pagamentos chega a R$ 874 milhões. Para verificar a elegibilidade, os pescadores podem consultar sua situação através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Aqueles que possuem requerimentos ainda em análise ou com pendências devem acompanhar a evolução do processo pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Processamento de Requerimentos Pendentes
Os pagamentos relacionados a requerimentos que estão em análise ou necessitam de regularização continuarão a ser processados e serão incluídos em lotes futuros, assim que o direito ao benefício for reconhecido. Essa medida visa garantir que todos os pescadores elegíveis possam receber o suporte financeiro necessário durante o período de defeso.
Objetivo do Seguro-Defeso
O seguro-defeso é um benefício mensal concedido aos pescadores durante o período em que a pesca é proibida, com o intuito de assegurar a reprodução de determinadas espécies. O valor das parcelas corresponde a um salário mínimo por mês durante a duração do defeso, refletindo a importância de proteger tanto a atividade pesqueira quanto a sustentabilidade dos recursos.
Colaboração entre Instituições
A operacionalização dos pagamentos é resultado da colaboração entre diversas entidades, incluindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Dataprev, que fornece o suporte tecnológico necessário para a emissão das parcelas.
Conclusão
Com a liberação do seguro-defeso, espera-se que os pescadores artesanais possam enfrentar melhor os desafios impostos pela proibição da pesca, garantindo a continuidade de suas atividades em um futuro sustentável. A ação reforça o compromisso do governo em apoiar a classe pesqueira e proteger os recursos naturais.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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