Rio de Janeiro Implementa Marco Legal em Apoio à Equidade de Gênero na Ciência

A partir desta segunda-feira, 8 de outubro, o Rio de Janeiro dá um passo significativo rumo à promoção da equidade de gênero na produção científica com a sanção da Lei 11.213. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, publicou a legislação no Diário Oficial do estado, instituindo o Marco Legal Mães na Ciência. Esta nova norma visa garantir apoio a mães e adotantes durante a graduação e pós-graduação, criando condições mais justas para a permanência e o avanço acadêmico dessas mulheres.

Diretrizes da Nova Legislação

A Lei 11.213 estabelece diretrizes claras para a proteção e promoção das candidatas em processos seletivos acadêmicos e na renovação de bolsas de pesquisa. A legislação proíbe qualquer tipo de discriminação em razão de gestação, parto, adoção ou guarda judicial, assegurando que esses fatores não sejam considerados nas avaliações. Além disso, ela veda a inclusão de perguntas sobre planejamento familiar durante entrevistas e avaliações, a menos que a candidata opte por discutir o tema.

Implementação nas Instituições de Ensino

As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) estão obrigadas a adotar mecanismos que promovam a equidade e reconhecimento no contexto do Marco Legal Mães na Ciência. A legislação respeita a autonomia das instituições, ao mesmo tempo em que se alinha aos objetivos do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência.

Reconhecimento do Trabalho Maternal

Um dos aspectos mais inovadores da nova lei é o reconhecimento do trabalho de cuidado, especialmente no que diz respeito à maternidade e adoção, como critério relevante na avaliação de mérito acadêmico e produtividade científica. Isso permitirá que mães e adotantes sejam pontuadas em processos seletivos de bolsas, iniciação científica, cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado, considerando suas responsabilidades familiares.

Iniciativas da Faperj em Apoio às Mulheres na Ciência

A Faperj já promove diversas ações voltadas para o fortalecimento da presença feminina na ciência, que são complementadas pelo novo Marco Legal. O Programa de Apoio às Cientistas Mães oferece auxílios de até R$ 120 mil para projetos de pesquisadoras que tiveram filhos recentemente ou que cuidam de crianças com deficiência, visando apoiar a continuidade de suas atividades científicas.

Compromisso com a Maternidade e Carreira

Caroline Alves, presidente da Faperj, enfatizou a importância de apoiar as mães científicas, afirmando que o investimento não se limita à figura da pesquisadora, mas se estende à família e ao futuro da ciência. Ela ressaltou que, por muito tempo, as mulheres enfrentaram a difícil escolha entre a maternidade e a carreira acadêmica, e agora o compromisso é que nenhuma delas precise abrir mão de um sonho em prol do outro.

Programas de Incentivo e Valorização

Adicionalmente, o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio é uma iniciativa que visa aumentar a presença de mulheres em posições de liderança científica. Com um investimento de R$ 10 milhões em 2026, este programa busca apoiar pesquisadoras com até 12 anos de doutorado. A Faperj também realiza eventos como Mulheres na Ciência e o Prêmio Mulheres na Ciência, que visam reconhecer e valorizar o trabalho das pesquisadoras fluminenses.

Conclusão

O Marco Legal Mães na Ciência representa um avanço significativo na luta pela equidade de gênero na academia e na pesquisa científica no Rio de Janeiro. Com a implementação de diretrizes que garantem apoio às mães e adotantes, a legislação não apenas promove a inclusão, mas também reconhece a importância do papel das mulheres na ciência. Essas iniciativas refletem um novo compromisso com a construção de um ambiente acadêmico mais justo e igualitário, onde as mulheres não precisam escolher entre suas carreiras e suas responsabilidades familiares.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br