STJ Suspende Liminar que Impedia Cobrança de Créditos Tributários de Empresas do Grupo Manguinhos

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em uma recente deliberação, suspender parcialmente uma liminar que impedia o cancelamento do parcelamento tributário e o avanço das execuções fiscais contra as empresas pertencentes ao Grupo Manguinhos, que é o atual proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos, agora conhecida como Refit.

Decisão do STJ e Suas Implicações

A decisão do STJ ocorrerá até que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgue o caso em questão. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, argumentou que a manutenção da liminar representava uma séria ameaça à economia pública, uma vez que bloqueava a cobrança de créditos tributários significativos e prejudicava a recuperação de receitas essenciais para o estado.

Riscos Envolvidos e Análise do Ministro

O ministro Benjamin também enfatizou os potenciais riscos que o estado do Rio de Janeiro enfrenta devido a constrições patrimoniais impostas por outros entes federativos. Essas limitações podem complicar ainda mais a satisfação dos créditos tributários do estado, impactando sua saúde financeira.

Questões Processuais e o Papel do CNJ

Na análise da situação, o magistrado destacou que o agravo interno apresentado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ainda não foi avaliado pelo TJRJ. Isso se deu em decorrência do afastamento do desembargador relator, que foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devido a indícios de favorecimento ao grupo econômico envolvido na decisão contestada.

Conclusão e Próximos Passos

Com a suspensão da liminar, o caminho agora se abre para o prosseguimento das cobranças fiscais, o que pode representar uma recuperação significativa de receitas para o estado do Rio de Janeiro. O desfecho final dependerá da análise do Tribunal de Justiça, que deverá avaliar os aspectos legais e econômicos envolvidos no caso.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br