Governo Rejeita Emendas da Oposição à PEC da Escala 6×1, Afirma Erika Hilton

A deputada federal Erika Hilton, membro do PSol de São Paulo, anunciou em entrevista radiofônica nesta quarta-feira (20) que o governo não irá considerar propostas de emenda apresentadas por partidos opositores, que visam modificar a PEC que extingue a escala 6×1. A parlamentar enfatizou que não haverá espaço para negociações que possam resultar em um aumento da jornada de trabalho dos brasileiros.

Posicionamento do Governo

Durante sua participação no programa Alô Alô Brasil, apresentado por José Luiz Datena na Rádio Nacional, Hilton afirmou que o governo se compromete a oferecer compensações que se enquadram dentro de limites razoáveis. "Esse tipo de compensação, desoneração da folha, não há espaço para esse tipo de negociação. Não haverá nenhuma entrega a mais além da necessária, que é garantir ao trabalhador brasileiro um dia a mais de descanso", declarou.

Críticas às Emendas Opositoras

A deputada também criticou as emendas propostas por deputados que, segundo ela, não representam os pequenos empreendedores. Hilton argumentou que são esses pequenos empresários que enfrentam os desafios diários e não aqueles que estão propondo alterações que visam aumentar a carga horária de trabalho. Ela sugeriu que questões específicas poderiam ser discutidas para facilitar uma transição sem grandes impactos negativos.

Possíveis Alternativas e Benefícios

Hilton mencionou a possibilidade de se trabalhar em isenções tributárias e fortalecer as convenções coletivas como alternativas para minimizar os impactos da mudança. A parlamentar ressaltou que um Projeto de Lei está sendo elaborado para regulamentar as particularidades setoriais, assegurando que a transição da jornada de trabalho não cause prejuízos.

Expectativas para o Mercado de Trabalho

A deputada também trouxe à tona dados do Dieese, que indicam que a aprovação da redução da jornada de trabalho pode gerar a criação de mais de três milhões de novos postos de trabalho. Ela destacou que a diminuição da carga horária pode resultar em menos doenças entre os trabalhadores e, consequentemente, em um aumento da produtividade nas empresas.

Emendas em Debate

As declarações de Erika Hilton estão ligadas a emendas recentes apresentadas à PEC da escala 6×1, que visam flexibilizar a redução da jornada de trabalho. Uma das emendas, proposta pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), já conta com o apoio de 176 deputados federais e sugere que a nova regulamentação entre em vigor uma década após a promulgação da emenda constitucional.

Considerações Finais

As discussões em torno da PEC da escala 6×1 e as emendas propostas refletem a tensão entre as necessidades dos trabalhadores e as preocupações dos empresários. O governo, por meio de Erika Hilton, reafirma seu compromisso em garantir direitos trabalhistas sem comprometer o crescimento econômico, ao mesmo tempo em que busca alternativas que favoreçam todos os setores envolvidos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br