Na próxima segunda-feira, dia 18, às 14h, a Câmara Municipal de Andradina se reunirá para a 16ª Sessão Ordinária de 2023. O encontro, que será conduzido pelo vereador Guilherme Pugliese do União Brasil, incluirá a discussão e votação de três importantes projetos de lei.
Projetos em Destaque na Ordem do Dia
Um dos principais tópicos da pauta é o projeto de lei apresentado pelo vereador Silas Carlos de Oliveira, do PDT. Esta proposta visa regulamentar a emissão de cartões credenciais destinados a indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), permitindo-lhes utilizar vagas especiais de estacionamento em áreas públicas. Este projeto será debatido em sua segunda votação.
Outro projeto que receberá atenção na sessão é o de Marcel Calestini, também do União Brasil. Esta iniciativa autoriza a cessão onerosa dos direitos de nomeação de eventos e equipamentos públicos, um modelo conhecido como 'naming rights'. A proposta prevê que o município possa explorar comercialmente esses espaços, recebendo em troca uma contrapartida financeira.
Iniciativas na Área da Saúde
O vereador Hugo Zamboni, do MDB, também terá seu projeto em discussão. A proposta busca permitir que a rede municipal de saúde aceite receitas médicas de profissionais que não estão vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é facilitar o fornecimento de medicamentos que constam na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), também em segunda votação.
Requerimentos dos Vereadores
Além dos projetos de lei, a sessão contará com dois requerimentos importantes. O vereador Silas Carlos de Oliveira (PDT) solicita ao Executivo informações sobre a possibilidade de estabelecer convênios com farmácias e drogarias privadas. A intenção é assegurar o fornecimento gratuito de medicamentos à população em situações de falta na rede pública de saúde.
Por sua vez, o vereador Edgar Dourado (PSDB) requer à Prefeitura esclarecimentos sobre a destinação de emendas parlamentares, que somam R$ 1,1 milhão, sendo R$ 500 mil destinados ao turismo e R$ 600 mil para a saúde pública municipal.
Abertura e Participação Pública
A sessão ocorrerá no plenário da Câmara e será aberta ao público, permitindo que os cidadãos acompanhem de perto as deliberações que impactam diretamente a comunidade de Andradina.
Conclusão
A 16ª Sessão Ordinária da Câmara de Andradina promete ser um marco importante nas discussões sobre políticas públicas relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista, saúde e a exploração comercial de espaços públicos. A participação da população é fundamental para o fortalecimento da democracia e para a construção de uma cidade mais inclusiva e bem estruturada.
Fonte: https://www.camaraandradina.sp.gov.br
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