MPF Solicita Julgamento Antecipado em Caso de Ataques à Memória de João Cândido

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a antecipação do julgamento de uma ação civil pública contra a União, em resposta a ataques recorrentes da Marinha do Brasil à memória de João Cândido Felisberto. Reconhecido como líder da Revolta da Chibata no início do século 20, Cândido lutou contra os castigos físicos impostos a marinheiros da força militar.

Danos Morais e Reivindicações do MPF

No novo requerimento, o MPF argumenta que os danos morais coletivos são evidentes pelos próprios fatos reconhecidos na ação. O órgão de defesa dos direitos civis solicita que a União pague R$ 5 milhões anualmente em reparação por danos morais. O MPF enfatiza que as declarações de autoridades públicas devem ser tratadas com maior cautela, uma vez que possuem um impacto considerável na sociedade.

Ofensas à Memória Coletiva

As manifestações de oficiais da Marinha sobre a trajetória de João Cândido foram consideradas ofensivas pelo MPF, configurando uma violação à memória coletiva e aos direitos da população negra no Brasil. Além da reparação por danos morais, o MPF requer que a Justiça Federal proíba futuros atos que desabonem a imagem do Almirante Negro.

Contexto Histórico da Revolta da Chibata

A Revolta da Chibata, ocorrida em 1910, foi um movimento que mobilizou marinheiros, em sua maioria negros e de baixa renda, contra os castigos físicos e as condições degradantes na Marinha. O levante foi desencadeado após um marinheiro sofrer 250 chibatadas, resultando na abolição dos castigos em apenas quatro dias.

Repercussões da Manifestações da Marinha

Em abril de 2024, o MPF apresentou a ação após a Marinha se opor à inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, aprovada pelo Senado. A posição da Marinha, que descreveu a revolta como uma 'deplorável página da história nacional', foi criticada pelo MPF como uma continuidade da perseguição institucional, desconsiderando a anistia concedida a Cândido e aos demais marinheiros envolvidos na revolta.

A Luta pela Dignidade

O MPF argumenta que a anistia não é apenas uma questão jurídica, mas também simbólica, reconhecendo a legitimidade da luta contra os abusos físicos na Marinha. A insistência em uma narrativa negativa sobre João Cândido, segundo o MPF, é uma forma de revitimização da população negra, que continua a enfrentar desafios históricos relacionados à sua dignidade e direitos.

Visão de Historiadores sobre João Cândido

Pesquisas realizadas pelo historiador José Murilo de Carvalho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, revelam que João Cândido, mesmo após sua expulsão da Marinha, mantinha uma relação afetiva com a instituição. Cândido acreditava que a liberdade significava o direito a um tratamento digno, distinto do que era reservado aos escravos, conforme relatado por seus contemporâneos.

Conclusão

O pedido do MPF para o julgamento antecipado da ação civil pública representa uma luta contínua pela justiça e pela preservação da memória de figuras históricas como João Cândido. O caso não apenas destaca a importância de reconhecer os direitos da população negra, mas também sublinha a necessidade de uma reflexão mais profunda sobre a história e suas implicações na sociedade contemporânea.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br