Câmara dos Deputados Aumenta Penas para Crimes Sexuais e Introduz Novas Medidas de Proteção

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, na quarta-feira (6), um projeto de lei significativo que visa aumentar as penas para crimes relacionados ao estupro, assédio sexual e a gravação não autorizada de intimidade sexual. Esta nova legislação, denominada Lei da Dignidade Sexual, também propõe punições mais severas para crimes de pedofilia, refletindo uma resposta contundente às crescentes preocupações com a segurança e a dignidade sexual.

Mudanças nas Penas para Crimes Sexuais

O projeto de lei, número 3984/25, estabelece um aumento significativo nas penas. A penalização por estupro, que anteriormente variava de 6 a 10 anos de reclusão, agora será de 8 a 12 anos. Em casos que resultem em lesão grave, a pena será ampliada de 8 a 12 anos para 10 a 14 anos. No trágico cenário de morte da vítima, a reclusão, que era de 12 a 30 anos, será elevada para 14 a 32 anos. Além disso, o assédio sexual, que era punido com detenção de 1 a 2 anos, terá sua pena aumentada para 2 a 4 anos.

Reforço nas Penas Relacionadas à Pedofilia

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as mudanças incluem um aumento nas penas para diversos crimes. Por exemplo, a venda ou exposição de pornografia envolvendo crianças ou adolescentes passará de 4 a 8 anos de reclusão para 6 a 10 anos. A disseminação desse conteúdo por qualquer meio também verá suas penas elevadas de 3 a 6 anos para 5 a 8 anos. Além disso, a aquisição ou armazenamento de pornografia infantil terá sua penalização aumentada de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos.

Novas Diretrizes e Proteções

O projeto de lei não se limita ao aumento das penas. Ele também altera a Lei de Execução Penal, proibindo que condenados por estupro ou estupro de vulnerável tenham direito a visitas íntimas no presídio. Outra inovação é a criação da Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, que ocorrerá anualmente na última semana de maio, em linha com a campanha Maio Laranja, voltada para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Educação e Conscientização

A proposta também traz implicações para a educação, ao determinar que conteúdos sobre violência sexual sejam incorporados à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Esses conteúdos abordarão a compreensão do consentimento e a promoção de canais de denúncia, integrando-se ao ensino sobre prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres.

Perda de Direitos e Consequências Legais

Outra disposição importante da nova legislação é a perda automática do poder familiar em caso de condenação por crimes contra a dignidade sexual, especialmente se o crime for cometido contra um descendente. Se a pena for superior a 4 anos, haverá também a perda de cargo ou função pública, e a nomeação do condenado para qualquer cargo público será proibida até que a pena seja cumprida.

Próximos Passos

O projeto, de autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), foi aprovado com um substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). Agora, o texto seguirá para análise no Senado, onde novas discussões poderão ocorrer antes de se tornar lei definitiva.

Essas mudanças refletem um esforço coletivo para fortalecer a proteção à dignidade sexual e promover uma sociedade mais segura, especialmente para os grupos mais vulneráveis. A expectativa é que, com a aprovação desta lei, mais vítimas se sintam encorajadas a buscar justiça.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br