A recente proposta de redistribuição dos royalties do petróleo gerou preocupação entre os líderes empresariais do Rio de Janeiro. O presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), Antonio Florencio de Queiroz Junior, expressou, em audiência pública, sua preocupação com as potenciais consequências econômicas que essa mudança pode acarretar para o estado.
Impactos Econômicos Previstos
Durante a audiência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Queiroz destacou que a alteração nas regras pode resultar em uma retração de cerca de R$ 20 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do estado. Além disso, a proposta pode levar à eliminação de até 311 mil postos de trabalho no setor comercial, intensificando a crise econômica local.
Consequências para o Emprego e o Consumo
O presidente da Fecomércio RJ enfatizou que a redução na arrecadação terá um impacto imediato sobre o consumo, o que poderá afetar negativamente o comércio e os serviços. Queiroz argumentou que a perda de arrecadação desse porte não pode ser suportada por qualquer estado e que a elevação do desemprego resultante dessa mudança aumentará a pressão sobre os serviços públicos.
A Natureza dos Royalties
Queiroz também abordou a questão da natureza dos royalties, defendendo que estes não devem ser considerados como receita comum de arrecadação, mas sim como uma forma de compensação pelos impactos causados pela exploração de petróleo. Ele afirmou que desconsiderar essa característica é uma 'desonestidade intelectual'.
Debate na Assembleia Legislativa
A audiência na Alerj, convocada pela Comissão de Orçamento, contou com a participação de representantes do governo estadual, parlamentares e prefeitos. O procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, alertou que, se a nova regra for aprovada, o estado poderá perder cerca de R$ 8 bilhões, enquanto os municípios fluminenses enfrentariam um impacto estimado de R$ 13 bilhões.
Manifesto e Mobilização
Durante a audiência, o presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa, apresentou um manifesto que será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, que conta com a assinatura de diversas entidades do setor produtivo, prefeitos e parlamentares, destaca que a alteração das regras pode provocar consequências severas e irreversíveis, afetando tanto a esfera econômica quanto social do estado.
Conclusão
O cenário atual revela uma grande tensão em torno da proposta de redistribuição dos royalties do petróleo. A mobilização de líderes empresariais e políticos reflete a preocupação com o futuro econômico do Rio de Janeiro, que já enfrenta desafios significativos. A audiência pública e os debates que a cercam são fundamentais para que a sociedade compreenda as implicações dessa mudança e busque alternativas que garantam a estabilidade financeira do estado.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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