36 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Avanços e Desafios

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No dia 13 de março, o Brasil celebrou três décadas e meia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma legislação fundamental que assegura direitos para esse público. A data marca o início de uma semana dedicada a reflexões sobre políticas públicas voltadas para a infância e a juventude, além de estimular discussões sobre o papel do Estado na proteção dos menores.

O ECA e Seus Avanços

Desde a sua promulgação em 1990, o ECA se consolidou como um marco na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. A assistente social Andressa Ferreira Cândido, que atua na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Paraná, destaca que a legislação ajudou a reconhecer esses jovens como sujeitos de direitos. Entre as conquistas obtidas ao longo dos anos, estão a redução da mortalidade infantil, a universalização do acesso ao ensino fundamental e a criação de uma rede de conselhos tutelares.

Desafios Persistentes

Apesar dos avanços, a realidade ainda apresenta grandes desafios. Maurício Cunha, presidente do ChildFund Brasil, enfatiza que, embora o cenário tenha melhorado, muitos obstáculos persistem. A falta de monitoramento do orçamento destinado a crianças e adolescentes é uma das principais lacunas, o que impede uma avaliação precisa dos investimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Riscos e Retrocessos na Era Digital

Com o advento da internet, novas formas de violência e abuso surgiram, tornando-se um grande desafio para a proteção dos menores. Cunha alerta para o aumento da violência física, psicológica e sexual, exacerbada pela presença de criminosos na rede. Para enfrentar esses novos riscos, a introdução do ECA Digital representa um avanço, pois estabelece responsabilidades para as grandes empresas de tecnologia, incluindo mecanismos de verificação de idade para o uso de suas plataformas.

Maioridade Penal e o Sistema Socioeducativo

Além dos novos desafios digitais, o Brasil ainda se depara com questões históricas, como a internação de adolescentes em conflito com a lei. Cunha critica o sistema socioeducativo, que muitas vezes se assemelha a um modelo penitenciário, e defende a implementação de políticas públicas que priorizem a prevenção e o fortalecimento das estruturas familiares. A assistente social Andressa Cândido reforça que a privação de liberdade deve ser uma última opção e não a norma.

Reflexões Finais

Os 36 anos do ECA são uma oportunidade não apenas para celebrar conquistas, mas também para reconhecer os desafios que ainda precisam ser enfrentados. A proteção dos direitos da criança e do adolescente deve ser uma prioridade contínua, que se adapte aos novos tempos e às realidades emergentes, garantindo que todos os jovens tenham acesso a um futuro seguro e promissor.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br