As instituições financeiras têm até esta terça-feira, 12 de maio de 2026, para realizar a transferência eletrônica dos valores classificados como 'valores a devolver' para o Fundo Garantidor de Operações (FGO). Essa medida se refere a recursos que ficaram esquecidos por correntistas em suas contas, e o prazo para a transferência foi estipulado em cinco dias úteis após a publicação da Portaria Normativa nº 1.243/2026.
Destinação dos Recursos Transferidos
Um total de R$ 5 bilhões dos valores transferidos ao FGO será utilizado para cobrir o risco de inadimplência nas operações de crédito do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias, conhecido como Novo Desenrola Brasil. Este programa, lançado em 4 de maio, visa ajudar cidadãos endividados, especialmente aqueles com renda de até cinco salários mínimos, o que corresponde a R$ 8.105 em 2026.
Valores Esquecidos e Impacto Financeiro
Recentemente, o Banco Central revelou que os valores esquecidos por clientes nas instituições financeiras do Brasil somam R$ 10,57 bilhões, conforme dados de março. Desse montante, R$ 8,13 bilhões pertencem a 45,33 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 2,43 bilhões estão relacionados a 5,04 milhões de pessoas jurídicas. Os bancos detêm R$ 6,25 bilhões desse total, seguidos por administradoras de consórcios com R$ 2,6 bilhões e cooperativas com R$ 975,3 milhões.
Processo de Transferência e Acesso às Informações
Após a transferência dos valores, o Ministério da Fazenda, com suporte do fundo público, publicará um edital de chamamento no Diário Oficial da União. Este edital incluirá um link para um sistema que permitirá aos correntistas acessar informações sobre o valor exato transferido, o banco de origem, a agência e o número da conta de onde os recursos foram retirados. A regulamentação do Novo Desenrola estabelece que essas consultas devem ser feitas de maneira individualizada e em um ambiente restrito, a fim de garantir a segurança dos correntistas.
Reserva para Devolução de Valores
Do total transferido ao FGO, 10% será reservado para atender a eventuais demandas de devolução de valores aos beneficiários. Essa iniciativa visa assegurar que os correntistas possam reaver seus direitos sobre os recursos esquecidos, promovendo assim maior transparência e responsabilidade nas operações financeiras.
Conclusão
A transferência dos valores esquecidos para o Fundo Garantidor de Operações representa um passo importante na recuperação de recursos para milhões de brasileiros. Com a implementação do Novo Desenrola Brasil, espera-se que essas medidas contribuam para a renegociação de dívidas e aliviem a situação financeira de muitas famílias, proporcionando um alívio em tempos de dificuldades econômicas.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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