Entidades orientam trabalhadoras domésticas a denunciar assédio eleitoral

Entidades que defendem os direitos das trabalhadoras domésticas estão estimulando denúncias de assédio eleitoral às vésperas do dia da eleição. A prática ocorre quando empregadores usam sua posição de autoridade para pressionar, intimidar ou influenciar o voto de quem trabalha em suas residências.

A mobilização dá visibilidade a uma forma de violência que pode ocorrer em um ambiente privado, onde a fiscalização é mais difícil e a relação profissional costuma ser marcada por desigualdades sociais. A campanha também reforça que o voto é livre e secreto, independentemente do vínculo de emprego.

Pressões dentro das residências

A empregada doméstica Leandra Lacerda, de 52 anos, conta que enfrentou pressões de patrões em diferentes momentos de sua trajetória profissional. Em um dos episódios, uma empregadora gritava com ela para que votasse em determinado candidato.

Leandra começou a trabalhar aos 11 anos e acumula quatro décadas de serviços em residências. Segundo ela, também ouviu críticas por defender os direitos da categoria. “Uma vez, uma pessoa lamentou que eu era uma pena, tipo uma sindicalista”, relata.

Nos três períodos eleitorais mais recentes, afirma ter recebido diversos tipos de pressão de empregadores. Hoje, Leandra é secretária de comunicação da Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), função que assumiu para incentivar outras profissionais a denunciar violações.

Campanha busca romper o silêncio

Na semana anterior à publicação da reportagem, a Fenatrad e a organização Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos lançaram a campanha “Não passaremos pano”. A iniciativa aborda diferentes formas de violência contra trabalhadoras domésticas, entre elas os assédios sexual, moral, patrimonial e eleitoral.

Para Leandra, o trabalho doméstico é exercido em um contexto de solidão e invisibilidade, o que pode dificultar a reação diante dos abusos. “A ideia é falar que não devemos aceitar desrespeito com a gente”, afirma.

A campanha defende que não há democracia plena quando uma trabalhadora precisa escolher entre exercer sua liberdade política e preservar o emprego. A diretora da Themis, Jéssica Miranda, ressalta que as desigualdades de classe, gênero e raça tornam o assédio eleitoral especialmente grave no trabalho doméstico remunerado.

O que caracteriza o assédio eleitoral

De acordo com o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, da Coordenação Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), o assédio eleitoral ocorre quando o empregador se vale da autoridade para constranger, intimidar ou influenciar as escolhas políticas da trabalhadora.

A conduta pode incluir ameaças de demissão, oferta de vantagens e exigências relacionadas ao voto. Entre os exemplos citados pelo procurador estão a cobrança do título de eleitor e de informações sobre a zona eleitoral em que a pessoa pretende votar.

A contratação de uma trabalhadora, segundo Jéssica Miranda, não dá ao empregador o direito de controlar suas escolhas políticas. “O voto é livre e secreto. A democracia também precisa ser respeitada dentro das casas onde essas mulheres trabalham”, afirma.

Como denunciar com segurança

As denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho pela internet ou presencialmente nas procuradorias do trabalho de todo o país. O órgão orienta as trabalhadoras a preservar mensagens, áudios e outros registros que possam comprovar a pressão ou a ameaça.

Também é possível solicitar sigilo da identidade. Quem não quiser se identificar pode fornecer informações de forma genérica, sem revelar dados que permitam reconhecer a denunciante. A preservação das provas e o cuidado com a exposição são medidas importantes para reduzir riscos no ambiente de trabalho.

Direito de escolher sem coerção

A campanha “Não passaremos pano” reforça que o poder de contratar ou dispensar uma trabalhadora não autoriza qualquer interferência em sua consciência política. O vínculo profissional deve respeitar a liberdade individual e o caráter secreto do voto.

Ao incentivar as denúncias, as entidades procuram romper a naturalização de abusos cometidos dentro das residências e ampliar a proteção das profissionais. A orientação é que nenhuma trabalhadora aceite ameaças, constrangimentos ou promessas de benefício como condição para votar em determinado candidato.

Links e documentos citados

• Direitos Humanos
• Lei 9.029, de 1995
• Justiças Eleitoral e do Trabalho lançam campanha contra assédio
• Assédio eleitoral no trabalho é crime; saiba como identificar
• Radioagência Viva Maria convoca eleitoras e eleitores para a festa da democracia
• Rádios
• TV Brasil Repórter Brasil de 22 de outubro de 2026; assista na íntegra

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br