STF Determina Prisão Definitiva de Condenados por Golpe Durante Governo Bolsonaro

Nesta sexta-feira, 10 de abril de 2026, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão que resultou na prisão definitiva de sete indivíduos ligados ao Núcleo 4 de uma conspiração golpista ocorrida durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa medida foi tomada após o STF declarar o trânsito em julgado do processo, o que significa que não há mais possibilidade de interposição de recursos.

Motivos da Prisão

Os condenados foram considerados culpados por promover ações de desinformação, com o objetivo de disseminar notícias falsas relacionadas ao processo eleitoral e realizar ataques virtuais contra instituições e autoridades em 2022. Essa prática foi vista como uma grave ameaça à democracia e ao estado de direito, levando à severidade das penas impostas.

Ação das Autoridades

O mandado de prisão foi encaminhado ao Exército, que já prendeu, nesta manhã, três dos acusados: o major da reserva Ângelo Martins Denicoli, o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues e o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida. Além deles, o policial federal Marcelo Araújo Bormevet já se encontrava em prisão preventiva e agora passará a cumprir a pena definitiva.

Foragidos e Situação Internacional

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, não foi preso, pois é considerado foragido desde dezembro do ano passado, quando um mandado de prisão preventiva foi emitido contra ele. O coronel Reginaldo Vieira de Abreu, também envolvido no caso, está atualmente nos Estados Unidos e ainda não se sabe como será a condução de sua prisão. Além disso, a situação do major da reserva Ailton Gonçalves Moraes Barros permanece indefinida, pois não houve atualizações sobre sua prisão.

Defesa dos Acusados

Durante a audiência de julgamento, realizada em outubro do ano passado, a defesa argumentou em favor da absolvição dos réus, alegando que a acusação não conseguiu demonstrar a ocorrência de atos criminosos. Essa tentativa de defesa, no entanto, não foi suficiente para reverter a decisão do tribunal, que manteve a condenação dos envolvidos.

Implicações e Repercussões

As condenações e as prisões relacionadas a esse caso têm implicações significativas para a política brasileira, especialmente em um momento em que a desinformação e os ataques à democracia estão em evidência. O STF reafirma sua posição de rigor no combate a práticas que ameaçam a integridade do processo eleitoral e as instituições democráticas do país.

Essas ações do STF e a resposta das autoridades refletem um compromisso em manter a ordem e a legalidade, além de reforçar a importância da responsabilização de indivíduos que tentaram minar a democracia brasileira.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br