SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ANDRADINA SP – 2 DE 2026

A sessão da Câmara de Vereadores de Andradina SP, realizada no dia 9 de fevereiro de 2026, marcou um dos encontros legislativos mais extensos e produtivos do início do ano. Com pauta robusta, debates técnicos e decisões relevantes, a reunião deixou encaminhamentos concretos para áreas sensíveis da administração pública.

Desde a abertura oficial até o encerramento, a sessão da Câmara de Vereadores de Andradina SP transcorreu com presença ativa dos parlamentares, aprovação de requerimentos estratégicos e discussão de projetos que impactam diretamente servidores, bairros e políticas públicas do município.

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Abertura solene e respeito institucional

A sessão foi aberta com a execução do Hino Nacional Brasileiro, seguida do Hino de Andradina, reforçando o caráter solene do ato legislativo. Logo após, houve um momento de respeito e memória, com menção ao falecimento de cidadão ligado à vida pública local, atendendo solicitações de vereadores.

Na sequência, foi realizada a leitura de um trecho bíblico, tradição mantida nas sessões ordinárias, simbolizando o início formal dos trabalhos legislativos e marcando o tom institucional da reunião.

Aprovação da ata e início dos trabalhos

Na ordem inicial, o presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária anterior, realizada em 2 de fevereiro de 2026. O documento foi aprovado por unanimidade, sem manifestações contrárias, permitindo o prosseguimento da pauta.

Com a ata aprovada, foi aberto o período destinado ao expediente, com leitura das correspondências recebidas pela Casa Legislativa no intervalo entre as sessões.

Expediente recebido pela Câmara

Durante a leitura do expediente, foram apresentados diversos ofícios e convites endereçados ao Legislativo, incluindo comunicações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Entre os documentos, destacou-se a requisição de informações complementares relacionadas às contas anuais da Câmara.

Também foram registrados convites institucionais para solenidades acadêmicas da Fundação Educacional de Andradina e eventos oficiais de escolas estaduais, demonstrando a integração do Legislativo com instituições educacionais e comunitárias.

Requerimentos apresentados e aprovados

Um dos pontos centrais da sessão da Câmara de Vereadores de Andradina SP foi o volume de requerimentos analisados. Todos passaram por apreciação do plenário, com votação favorável dos parlamentares presentes.

Entre os temas abordados nos requerimentos estiveram demandas ligadas à educação infantil, saúde pública, infraestrutura urbana e políticas de inclusão, refletindo preocupações recorrentes da população.

Educação infantil e enquadramento funcional

Um dos requerimentos tratou da situação dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, solicitando informações sobre estudos ou providências para o correto enquadramento funcional desses profissionais, conforme legislação recente.

O pedido destacou a necessidade de assegurar direitos, benefícios e adequações previstas em lei, trazendo para o debate a valorização dos servidores que atuam diretamente na educação básica.

Saúde pública e fornecimento de equipamentos

Outro requerimento aprovado abordou a necessidade de aquisição de cadeiras de rodas, cadeiras de banho e camas hospitalares para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

Durante a discussão, vereadores ressaltaram a importância de garantir equipamentos adequados para atendimento domiciliar e hospitalar, especialmente para pacientes em situação de vulnerabilidade.

Moção de pesar e reconhecimento coletivo

A sessão também registrou a apresentação de moção de pesar pelo falecimento de cidadão andradinense, com aprovação unânime. O gesto simbolizou o reconhecimento institucional e a solidariedade do Legislativo aos familiares.

Vereadores manifestaram apoio e subscreveram a moção, reforçando o caráter coletivo da homenagem prestada durante a sessão.

Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista

Entre os requerimentos aprovados, ganhou destaque o pedido de informações ao Executivo sobre o planejamento de ações de conscientização do Transtorno do Espectro Autista, incluindo a organização de caminhada no mês de abril.

O tema foi tratado como prioridade social, com apoio de diversos parlamentares, evidenciando a preocupação da Câmara com políticas públicas inclusivas e ações de sensibilização da sociedade.

Programa Andradina 100% LED

Outro ponto relevante da sessão da Câmara de Vereadores de Andradina SP foi o requerimento sobre o programa Andradina 100% LED. O pedido solicitou informações detalhadas sobre bairros já contemplados e o cronograma de substituição das luminárias.

A iniciativa busca ampliar a eficiência energética e melhorar a iluminação pública, com impacto direto na segurança e na qualidade de vida da população.

UPA e jornada de trabalho dos servidores

Também foi aprovado requerimento que solicita esclarecimentos sobre alterações na escala de trabalho dos servidores da Unidade de Pronto Atendimento, especialmente no regime 12×36.

O pedido questiona fundamentos legais e administrativos da eventual redução de folgas, trazendo para o centro do debate a valorização dos profissionais da saúde e as condições de trabalho oferecidas.

Indicações dos vereadores ao Executivo

Além dos requerimentos, os vereadores apresentaram indicações direcionadas ao Executivo Municipal, com pedidos de melhorias pontuais em bairros da cidade.

Entre as indicações, foram citadas solicitações de tapa-buracos e reparos em vias específicas, demonstrando atenção às demandas cotidianas dos moradores.

Encaminhamento das proposições

Após a leitura das indicações, o presidente informou que todas seriam encaminhadas ao prefeito municipal para deliberação, conforme o regimento interno da Casa.

Com isso, encerrou-se o bloco de indicações, abrindo espaço para a leitura e encaminhamento de projetos de lei recebidos pela Câmara.

Projetos de lei protocolados

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Andradina SP, foram lidos projetos de lei de autoria da Mesa Diretora e de vereadores, abordando temas urbanísticos, culturais e administrativos.

Entre eles, destacaram-se propostas relacionadas ao programa Câmara nos Bairros, alterações no Plano Diretor Municipal e denominação de logradouros públicos.

Patrimônio histórico e cultural

Um dos projetos apresentados propõe a inclusão do prédio da Casa de Cultura Cora Coralina no rol de bens tombados do município, reconhecendo sua importância histórica e cultural.

A iniciativa visa preservar o patrimônio material de Andradina e fortalecer a identidade cultural local, tema recorrente nas discussões legislativas.

Uso da tribuna e início dos debates

Encerrada a fase de leitura dos projetos, foi aberto o período destinado ao uso da tribuna em tema livre. Os vereadores inscritos passaram a apresentar posicionamentos, justificativas e considerações sobre os assuntos tratados na sessão.

Esse momento marcou o aprofundamento dos debates, preparando o terreno para a análise de matérias em regime de urgência, que seriam discutidas na sequência.

Regime de urgência marca segunda metade da sessão

A segunda parte da sessão da Câmara de Vereadores de Andradina SP foi marcada pela entrada de projetos em regime de urgência, exigindo atenção redobrada do plenário. A presidência conduziu as votações nominais conforme o regimento, garantindo transparência nos encaminhamentos.

Os requerimentos de urgência foram colocados em apreciação um a um, todos aprovados por unanimidade, permitindo a análise imediata das matérias consideradas prioritárias para o município.

Projeto do piso salarial do magistério municipal

Entre os projetos mais relevantes esteve o que fixa o valor do piso salarial municipal do magistério público da educação básica. A proposta, enviada pelo Executivo, foi amplamente debatida em plenário antes da votação.

Durante a discussão, vereadores contextualizaram o reajuste nacional, explicando que o índice aplicado em 2026 foi historicamente baixo, o que exigiu ajustes locais para garantir segurança jurídica e equilíbrio financeiro.

Explicação técnica na tribuna

Um dos momentos mais didáticos da sessão da Câmara de Vereadores de Andradina SP ocorreu durante a fala em tribuna que detalhou o novo mecanismo de reajuste do piso do magistério.

Foi explicado que, a partir de medida provisória federal, o cálculo deixa de considerar exclusivamente o valor aluno/ano do Fundeb e passa a adotar a inflação acumulada dos últimos 12 meses, alterando a lógica aplicada desde a criação da lei.

Debate responsável e esclarecedor

A abordagem técnica evitou ruídos e permitiu que os vereadores compreendessem o impacto real do projeto. O debate foi conduzido de forma objetiva, sem confrontos políticos, priorizando a clareza das informações e o interesse público.

Esse tipo de discussão reforça o papel da Câmara como espaço de esclarecimento, especialmente em temas que afetam diretamente servidores municipais e a qualidade da educação pública.

Projeto Câmara nos Bairros retorna à pauta

Outro projeto analisado em regime de urgência alterou dispositivos da lei que instituiu o programa Câmara nos Bairros. A iniciativa busca aproximar o Legislativo da população, levando sessões e debates para diferentes regiões da cidade.

A atualização da legislação pretende aprimorar a organização do programa, garantindo maior participação popular e fortalecendo o diálogo entre vereadores e moradores.

Alterações no Plano Diretor Municipal

Também entrou em pauta projeto de lei complementar que promove alterações no Plano Diretor de Andradina, com destaque para a criação de Zonas Especiais de Chacreamento.

O tema foi tratado com cautela, considerando impactos urbanísticos, ambientais e sociais. Parlamentares destacaram a importância de ouvir a sociedade e, se necessário, promover audiências públicas antes da consolidação das mudanças.

Denominação de ruas e reconhecimento histórico

Durante a sessão, foram apresentados projetos que tratam da denominação de logradouros públicos, homenageando personalidades ligadas à história local.

Essas propostas reforçam a preservação da memória coletiva e contribuem para o reconhecimento de cidadãos que marcaram a trajetória do município.

Patrimônio cultural em destaque

O projeto que inclui a Casa de Cultura Cora Coralina no rol de bens tombados foi citado novamente durante os debates, reforçando seu valor simbólico e cultural.

A iniciativa visa garantir proteção legal ao prédio e estimular políticas públicas voltadas à cultura e à preservação do patrimônio histórico de Andradina.

Participação ativa dos vereadores

Ao longo da sessão da Câmara de Vereadores de Andradina SP, diversos parlamentares subscreveram requerimentos e projetos, demonstrando atuação coletiva em temas de interesse comum.

A dinâmica da sessão evidenciou cooperação entre bancadas, com foco em soluções práticas e encaminhamentos administrativos concretos.

Anúncios finais e agenda oficial

Nos anúncios finais, a presidência informou sobre a realização de aula magna do curso de Medicina no plenário da Câmara, reforçando o uso do espaço legislativo para atividades educacionais.

Também foi comunicado que, em razão do feriado de Carnaval, a próxima sessão ordinária será realizada excepcionalmente na quarta-feira, dia 18 de fevereiro de 2026, às 14h.

Encerramento da sessão

Não havendo mais matérias na ordem do dia nem vereadores inscritos para explicação pessoal, o presidente declarou encerrada a sessão da Câmara de Vereadores de Andradina SP, agradecendo a presença de todos.

O encerramento marcou o fim de uma reunião extensa, produtiva e com decisões relevantes para o início do ano legislativo no município.

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