Senado Aprova Reajuste do Piso Salarial dos Professores para 2026

O Senado Federal aprovou na última terça-feira, dia 26, a Medida Provisória 1.334/2026, que estabelece um novo piso salarial para os professores da educação básica, fixando-o em R$ 5.130,63 a partir de 2026. Esta decisão agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcando um importante passo na valorização dos educadores.

Aumento e Impacto do Reajuste

O novo piso representa um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior, que era de R$ 4.867,77, resultando em um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. A senadora Professora Dorinha Seabra, relatora da proposta, destacou que a aplicação da nova fórmula de cálculo deve gerar um impacto financeiro de R$ 6,4 bilhões em 2026. Este reajuste é um reflexo de uma alteração nas regras de cálculo, que agora consideram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Mudanças nas Regras de Reajuste

A nova medida também introduz parâmetros para os futuros reajustes, estabelecendo um teto e um piso. Assim, os aumentos não poderão exceder a variação da receita nominal do Fundeb nos dois anos anteriores, nem ser inferiores ao INPC. Essa mudança visa garantir um reajuste mais justo e que reflita a realidade econômica do setor educacional.

Prorrogação de Prazo para Identificação de Terrenos

Além do reajuste salarial, a relatora também incorporou um pedido do governo para estender até o final de 2028 o prazo para que a União identifique terrenos de sua propriedade localizados às margens de rios e no litoral. Essa proposta surge a partir da Medida Provisória 1.332/25, que já havia estipulado um prazo anterior, e que ainda não tinha comissão instalada, podendo perder validade em junho.

Processo Legislativo da Medida Provisória

A Medida Provisória 1.334/2026 foi editada pelo governo em janeiro e entrou em vigor imediatamente. Para que se tornasse lei definitiva, era necessário passar pelo Congresso Nacional. O texto foi analisado por uma comissão mista de deputados e senadores e, posteriormente, foi aprovado pelo Plenário da Câmara e, finalmente, pelo Senado, garantindo sua tramitação dentro dos prazos legais.

Com essa aprovação, o governo reafirma seu compromisso com a educação e a valorização dos profissionais que atuam na formação das futuras gerações.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br