A mineradora Samarco anunciou o início de uma nova fase do Programa Indenizatório Definitivo (PID), que estará disponível por um período de 45 dias, entre 18 de maio e 1º de julho. Essa reabertura tem como objetivo atender às pessoas que não conseguiram realizar a correção de documentos, que não aceitaram a proposta de indenização ou que perderam o prazo para manifestação. As solicitações serão reativadas, e as informações sobre o andamento serão comunicadas aos advogados através de um sistema específico.
Contexto do Programa Indenizatório
O PID é uma das alternativas oferecidas para compensar as vítimas do desastre ocorrido em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015, quando a barragem da Samarco rompeu, liberando aproximadamente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Esse volume é suficiente para encher mais de 15 mil piscinas olímpicas e percorreu 663 quilômetros até atingir o mar no Espírito Santo, ocasionando um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil, com 19 vidas perdidas e a destruição de localidades como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.
Indenizações e Benefícios
Conforme o Novo Acordo do Rio Doce, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024, o PID já pagou mais de 303 mil indenizações até março de 2026. Cada indenização individual pode chegar a R$ 35 mil, beneficiando tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Além disso, o programa destina R$ 11,2 bilhões para investimentos diretos nas comunidades afetadas, buscando mitigar os impactos do desastre.
Critérios de Elegibilidade
Para participar do PID, os interessados devem atender a alguns critérios estabelecidos no Novo Acordo. É necessário ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem, ter feito o cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, desde que não tenha um acordo firmado em outros programas de indenização. Os requerentes também precisam apresentar comprovante de residência nas localidades afetadas, além de documentos de identificação e procuração, quando necessário.
Críticas e Demandas por Novos Prazos
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) levantou críticas quanto aos prazos estabelecidos para o PID e outros benefícios relacionados. Segundo Thiago Alves, um dos coordenadores do movimento, os prazos são considerados curtos e não atendem adequadamente todas as vítimas que deveriam ser contempladas. Ele ressalta que, enquanto as mineradoras têm a liberdade de definir prazos, os atingidos demandam que haja uma revisão dos mesmos para garantir que mais famílias possam ser incluídas em programas de assistência, como o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Considerações Finais
A reabertura do Programa Indenizatório Definitivo é uma oportunidade para que mais vítimas do desastre de Mariana possam buscar reparação pelos danos sofridos. Entretanto, a pressão por revisões nos prazos e critérios de inclusão evidencia a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso e humano por parte das autoridades e das empresas envolvidas. A luta do MAB e de outras organizações é fundamental para garantir que os direitos dos atingidos sejam respeitados.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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