Rio de Janeiro Adota Medidas para Redução de Dívida com a União

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O estado do Rio de Janeiro avançou significativamente em direção a um modelo financeiro mais sustentável, ao receber autorização do governo federal para deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A partir de agora, o estado poderá aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que promete uma redução substancial no valor das parcelas mensais de pagamento da dívida.

Redução das Parcelas Mensais

Com a adesão ao Propag, estima-se que o pagamento mensal da dívida do Rio de Janeiro diminuirá de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. Essa mudança representa uma alívio significativo no fluxo de caixa do estado, permitindo que o governo destine mais recursos para outras áreas essenciais, como saúde e educação.

Próximas Etapas para a Adesão

Embora a autorização tenha sido concedida, a adesão ao programa exige que algumas etapas adicionais sejam cumpridas. A Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado estão atualmente analisando aspectos jurídicos que precisam ser resolvidos antes da implementação final. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, já se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a adesão e suas implicações financeiras.

Avaliação de Ativos para Abatimento da Dívida

Outra ação importante em andamento é a avaliação dos ativos do estado que poderão ser utilizados para abater a dívida no momento da adesão ao Propag. Esta análise é crucial para garantir que o estado entre no programa com a melhor estratégia financeira possível. O governo está concentrado em finalizar essa adesão até o final de junho, buscando maior estabilidade fiscal.

Impacto Geral das Medidas

O secretário da Fazenda, Guilherme Mercês, ressaltou a importância do Propag, afirmando que o programa possibilita a conciliação das parcelas da dívida com outras despesas essenciais para o funcionamento das políticas públicas. A dívida total do estado com a União gira em torno de R$ 203,3 bilhões, e a adesão ao novo programa pode ser um passo decisivo para a recuperação econômica do estado.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br