Câmara dos Deputados da Bolívia Revoga Lei que Limitava Poderes do Presidente

Na última terça-feira, 26 de setembro, a Câmara dos Deputados da Bolívia decidiu, em uma reunião virtual, revogar a Lei 1341, que impunha restrições aos poderes do presidente da República em decretar estado de exceção. Essa legislação, aprovada anteriormente no Senado, buscava garantir uma supervisão mais rigorosa do Legislativo sobre o uso desse mecanismo extraordinário pelo Executivo.

Implicações da Revogação da Lei 1341

Com a revogação, o presidente Rodrigo Paz terá maior liberdade para declarar estado de exceção, o que poderia ser utilizado para enfrentar os mais de 50 bloqueios que afetavam diversas regiões do país em decorrência de protestos. A situação se intensificou nas últimas semanas, com manifestações que exigem a renúncia do atual governo, envolvendo uma ampla gama de grupos sociais, incluindo camponeses, indígenas e professores.

Contexto dos Protestos e Bloqueios

Os protestos, que já duram mais de três semanas, geraram uma crise de desabastecimento em várias áreas, resultando na escassez de combustíveis, alimentos e medicamentos. Segundo a mídia local, a situação é crítica em cinco dos nove departamentos do país, onde as manifestações se tornaram um desafio significativo para o governo de Paz.

Pressões e Reações da Sociedade

Rodrigo Paz enfrenta pressões não apenas de grupos sociais que demandam mudanças, mas também de setores empresariais e da direita, que o instigam a tomar medidas mais enérgicas para desobstruir as vias. A elite de Santa Cruz, conhecida por seu papel predominante na oposição, ameaça formar grupos de cidadãos para agir diretamente caso o governo não tome uma atitude decisiva.

Justificativas para a Revogação

O deputado Roberto Júlio Castro Salazar, autor do projeto de revogação, argumenta que a Lei 1341 distorcia o propósito do estado de exceção, que deveria ser utilizado para garantir a segurança e a ordem pública. Ele defende que a legislação anterior foi criada para limitar a atuação do governo da ex-presidente Jeanine Áñez e facilitar a sua derrubada em um contexto de crise política.

Histórico e Consequências Políticas

A Lei 1341 foi sancionada em 2020, em um período de turbulência política que resultou na saída de Evo Morales do poder, após pressão militar. A ex-presidente Áñez, que assumiu o cargo, utilizou a pandemia como justificativa para atrasar as eleições, o que gerou descontentamento popular. Após a vitória de Luis Arce, do MAS, Áñez foi presa, acusada de golpe de Estado, e Libertada com a ascensão de Rodrigo Paz ao poder.

Base Legal para o Uso do Estado de Exceção

Salazar também defendeu que a Constituição boliviana é suficiente para regular o uso do estado de exceção, não sendo necessária a existência de uma lei adicional. O artigo 137 da constituição permite a declaração desse estado em situações de emergência, o que implica que a revogação da lei pode simplificar a resposta do governo a crises futuras.

Conclusão

A revogação da Lei 1341 marca um momento crucial na política boliviana, oferecendo ao governo de Rodrigo Paz mais ferramentas para lidar com a crescente insatisfação popular. Contudo, essa flexibilização dos poderes executivos pode gerar controvérsias e tensões adicionais, à medida que o país navega por um período de incertezas políticas e sociais.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br