Na última quinta-feira, 30 de abril, a Receita Federal anunciou o pagamento de um lote de restituição do Imposto de Renda, beneficiando 415.277 contribuintes que regularizaram suas pendências fiscais. O montante total a ser restituído soma R$ 592,2 milhões, incluindo valores residuais de anos anteriores. Este lote é uma oportunidade significativa para aqueles que caíram na malha fina e conseguiram resolver suas situações junto ao Fisco.
Distribuição das Restituições
Dentre os valores a serem restituídos, R$ 256,8 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. A divisão dos beneficiados ocorre da seguinte maneira: 334.614 contribuintes utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição via Pix; 32.231 não possuem prioridade; 28.572 têm entre 60 e 79 anos; 10.521 exercem a profissão de professor; 4.731 são idosos acima de 80 anos; e 4.608 enfrentam deficiência física ou mental, ou doenças graves.
Como Consultar a Restituição
Os contribuintes podem verificar se têm direito à restituição acessando o site da Receita Federal, disponível desde o dia 23 de abril. Para realizar a consulta, é necessário clicar na opção 'Meu Imposto de Renda' e, em seguida, selecionar 'Consultar a Restituição'. Alternativamente, a consulta pode ser feita através do aplicativo da Receita Federal, compatível com dispositivos móveis.
Processo de Pagamento
O pagamento será efetuado na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda. Aqueles que não estiverem na lista de beneficiados devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para conferir o extrato da sua declaração. Caso haja alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes de restituição.
O que Fazer em Caso de Não Recebimento
Se a restituição não for depositada na conta indicada, por exemplo, em caso de conta desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou por meio da Central de Relacionamento do banco. Após um ano, se o valor não for resgatado, será necessário solicitar a restituição através do Portal e-CAC, acessando o menu 'Declarações e Demonstrativos' e selecionando 'Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária'.
Considerações Finais
O lote de restituição da Receita Federal é uma chance importante para os contribuintes que regularizaram suas pendências. Além disso, a facilidade de consulta e o procedimento para o recebimento dos valores tornam o processo mais acessível. É fundamental que os contribuintes fiquem atentos às datas e procedimentos para garantir que não percam o direito à restituição.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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