Justiça Determina Resgate de R$ 481,5 Milhões do Rioprevidência em Decisão Favorável

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) conquistou uma decisão judicial que garante o resgate de R$ 481,5 milhões investidos pelo Rioprevidência, o fundo de previdência dos servidores estaduais, no Fundo Revolution, vinculado ao Grupo Master. A sentença foi proferida pela 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em uma ação movida contra a Master Corretora e a Acura Gestora de Recursos, além de seus diretores.

Medidas Judiciais e Auditoria

A decisão judicial não apenas assegura o resgate integral do valor, com liquidação prevista para 17 de agosto de 2026, mas também determina a realização de uma auditoria independente. A juíza Aline Massoni, responsável pelo caso, ordenou ainda o bloqueio cautelar de bens da Acura e de seus diretores, limitando-se ao montante investido pelo Rioprevidência.

Histórico dos Investimentos

O Rioprevidência havia investido a quantia de R$ 481,5 milhões no Fundo Revolution a partir de maio de 2025. Após a decretação da liquidação extrajudicial da Master Corretora, que administrava o fundo, o instituto solicitou inicialmente um resgate parcial, seguido pela solicitação de resgate integral das cotas. Durante a análise dos investimentos, surgiram dúvidas quanto à capacidade de liquidação dos ativos da carteira.

Indícios de Irregularidades

A investigação revelou indícios preocupantes sobre a composição da carteira do Fundo Revolution, incluindo a baixa transparência de alguns ativos e riscos associados aos recursos previdenciários. Documentos analisados indicaram a aplicação de recursos em títulos de liquidez duvidosa, além de ações que poderiam ter prejudicado os interesses dos cotistas.

Proibições e Novas Exigências

Entre as determinações judiciais está a proibição de qualquer ação que possa dificultar ou atrasar o resgate solicitado pelo Rioprevidência. A Master Corretora deverá, em um prazo de 15 dias, apresentar um relatório de auditoria externa sobre a situação patrimonial do Fundo Revolution. A decisão também prevê o bloqueio de bens da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores, abrangendo uma variedade de ativos, desde contas bancárias a propriedades e até criptomoedas.

Contexto e Implicações da Decisão

Esta é a segunda decisão favorável obtida pela PGE-RJ e pelo Rioprevidência em relação ao caso envolvendo a Master. Recentemente, a Justiça já havia determinado o bloqueio de bens para recuperar até R$ 135,1 milhões que foram perdidos em investimentos do fundo previdenciário estadual no Fundo Texas I FIA. A nova decisão busca garantir a devolução dos recursos aplicados no Fundo Revolution e preservar o patrimônio para um eventual ressarcimento ao Rioprevidência.

Conclusão

A decisão da Justiça do Rio de Janeiro representa um passo significativo na recuperação de recursos públicos essenciais para a previdência dos servidores estaduais. Com a implementação de auditorias e bloqueios, as autoridades buscam não apenas reaver os investimentos, mas também assegurar a transparência e a responsabilidade na gestão dos fundos previdenciários, visando proteger os interesses dos cotistas e garantir a integridade do sistema.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br