O governo do Rio de Janeiro enfrenta uma situação financeira delicada, com uma dívida que alcança a cifra de R$ 26 bilhões junto a instituições financeiras. O governador em exercício, Ricardo Couto, fez essa declaração após uma reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ocorrida em Brasília na última terça-feira (18). Durante o encontro, foram discutidas estratégias para a reestruturação da dívida, visando não apenas a redução dos custos financeiros, mas também a reorganização das contas públicas do estado.
Objetivos da Reestruturação
Couto enfatizou a necessidade de renegociar as dívidas em busca de condições financeiras mais favoráveis. Ele destacou a intenção do governo fluminense de reescalonar a dívida, buscando juros mais baixos. 'A União tem olhado de forma muito positiva para essa conduta do estado do Rio de Janeiro', afirmou o governador, ressaltando que o apoio federal é crucial para a reestruturação financeira do estado.
Negociações com o Tesouro Nacional
Uma questão levantada durante a reunião foi a necessidade de garantias do Tesouro Nacional para viabilizar as operações de reestruturação. Couto esclareceu que não será necessária uma nova cobertura federal para essa operação, afirmando que a discussão se concentra em formatos de realocação das dívidas existentes.
Dívidas com a União
Além das obrigações com bancos, o estado do Rio de Janeiro também está focado na renegociação de sua dívida com a União. Em maio, o estado recebeu autorização para participar do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A adesão ao programa resultou na redução da dívida do Rio com a União de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões, graças a contrapartidas estabelecidas pelo estado. As parcelas mensais foram diminuídas de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, e o prazo de pagamento foi estendido até 2056.
Impacto das Contrapartidas
As contrapartidas exigidas pelo Propag incluem a aplicação de 1% do saldo devedor em áreas essenciais como educação, infraestrutura e segurança. Ademais, parte dos recursos que seriam destinados ao estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) permanecerá sob gestão federal até 2048. Desde 2016, a União já desembolsou cerca de R$ 47 bilhões em dívidas do Rio que não foram quitadas.
Questões Pendentes
Durante a reunião com o ministro Dario Durigan, Couto não abordou a situação da refinaria Refit, que é considerada uma das principais devedoras do estado. O Grupo Refit, proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos, enfrenta investigações por sonegação fiscal e possui débitos tributários que ultrapassam R$ 26 bilhões. A empresa foi alvo de operações da Receita Federal e está envolvida em investigações relacionadas a fraudes fiscais.
Considerações Finais
A reestruturação da dívida do Rio de Janeiro é um passo crucial para a recuperação financeira do estado. As medidas anunciadas pelo governador Ricardo Couto visam não apenas melhorar a saúde financeira do governo, mas também garantir um futuro mais sustentável para os serviços públicos. A colaboração com a União e a negociação de termos favoráveis são fundamentais para que o estado consiga superar sua atual crise financeira.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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