Na última quarta-feira (20), a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou a criação da Rede Nacional de Integridade Pública, uma iniciativa que visa aprimorar a colaboração entre as diversas instituições do setor público brasileiro.
Objetivos da Rede Nacional de Integridade Pública
Sob a supervisão da Secretaria de Integridade Pública (SIP) da CGU, a rede foi estabelecida pela Portaria Normativa CGU 262, datada de maio de 2026. Seu escopo inclui órgãos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, abrangendo a União, estados e municípios, além de Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas que não estão diretamente vinculados aos Três Poderes.
Estrutura e Funcionamento da Rede
Além dos órgãos mencionados, unidades setoriais de integridade de autarquias e fundações federais, assim como órgãos municipais responsáveis pela gestão da integridade e conselhos de fiscalização, poderão se associar à rede. A CGU enfatiza que a principal meta da iniciativa é promover a transparência e prevenir irregularidades no serviço público, além de fomentar o desenvolvimento de soluções colaborativas.
Implementação e Participação
A implementação da Rede começará com a formação de uma comissão encarregada de criar o regimento interno, convocar uma Assembleia Geral e liderar as eleições do Conselho Diretivo. As instituições interessadas em participar dessa comissão têm até o dia 30 de junho para manifestar seu interesse.
Como se Associar à Rede
Para integrar a Rede, é necessário preencher um formulário eletrônico disponível no sistema e-CGU. Os órgãos interessados devem apresentar documentação que comprove suas atribuições relacionadas à gestão da integridade e indicar um representante que atuará na rede.
Integração com o Plano de Integridade e Combate à Corrupção
A criação da Rede Nacional de Integridade Pública está alinhada ao Plano de Integridade e Combate à Corrupção (PICC) do governo federal, que visa reunir esforços para promover a integridade e combater a corrupção na administração pública. A expectativa é que o contínuo intercâmbio de experiências fortaleça a eficácia das políticas de integridade e aumente a confiança da sociedade nas instituições públicas.
Expectativas Futuras
Simone Gama de Andrade, diretora de Integridade Pública da SIP, comentou sobre o potencial da rede, afirmando que a troca constante de experiências deverá contribuir significativamente para a eficácia das políticas de integridade, reforçando a confiança da população nas instituições brasileiras.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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