Os brasileiros têm a oportunidade de recuperar quase R$ 5 bilhões em valores esquecidos em instituições financeiras, mesmo após a transferência de parte desses recursos para o programa Desenrola Brasil 2.0, promovido pelo governo federal. O Ministério da Fazenda revelou que R$ 5,7 bilhões foram alocados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), um fundo público projetado para garantir a renegociação de dívidas e enfrentar a inadimplência.
Transferência de Recursos e Valores Restantes
Conforme o balanço mais recente do Banco Central, até março havia R$ 10,6 bilhões disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR). Com a transferência dos recursos ao FGO, agora restam aproximadamente R$ 4,9 bilhões que podem ser reivindicados por correntistas. Esses valores pertencem a mais de 45 milhões de indivíduos e cerca de 5 milhões de empresas que deixaram ativos esquecidos no sistema financeiro.
Direitos dos Titulares e Processo de Reivindicação
O governo federal esclarece que os valores transferidos ao FGO permanecem reivindicáveis por seus titulares. Um edital de chamamento público será publicado para regulamentar o processo de contestação e devolução dos recursos. Após a divulgação, os cidadãos terão um prazo de 30 dias para solicitar a devolução dos valores transferidos ao fundo. Se não houver contestações, o dinheiro será incorporado ao FGO.
Impacto no Sistema Financeiro
Os recursos alocados no FGO são vistos como uma forma de fortalecer o sistema financeiro e facilitar a renegociação de dívidas no âmbito do programa Desenrola 2.0. Segundo o Ministério da Fazenda, esse fundo servirá para cobrir inadimplências nas renegociações, proporcionando maior segurança às instituições financeiras que participam do programa. O Banco Central também reservou uma parte dos recursos para atender pedidos de restituição.
Como Consultar e Solicitar Valores
A consulta aos valores esquecidos é realizada de forma gratuita por meio do sistema oficial do Banco Central. Para acessar, é necessário possuir uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, além de autenticação em duas etapas. Desde fevereiro, o Banco Central intensificou as medidas de segurança para prevenir fraudes, alertando que não envia mensagens ou ligações solicitando informações pessoais para liberação dos valores.
Passo a Passo para o Saque
Para solicitar o resgate dos valores, siga os passos abaixo: acesse o site do Sistema de Valores a Receber; clique em 'Consulte valores a receber'; informe seu CPF ou CNPJ e a data de nascimento ou abertura da empresa; faça login com sua conta Gov.br; acesse a área 'Meus Valores a Receber'; e informe uma chave Pix para o recebimento. Caso não possua uma chave Pix, é aconselhável entrar em contato com a instituição financeira para coordenar a devolução.
Opção de Resgate Automático
O Banco Central também disponibiliza a opção de solicitação automática de resgate. Nesse formato, valores futuros podem ser transferidos diretamente para a conta do cidadão, eliminando a necessidade de nova solicitação. Esta funcionalidade é exclusiva para pessoas físicas que tenham uma chave Pix vinculada ao CPF e que utilizem uma conta Gov.br com verificação em duas etapas ativada.
Quem Tem Direito ao SVR
O Sistema de Valores a Receber reúne recursos esquecidos de pessoas físicas e jurídicas em diversas instituições financeiras. Os valores disponíveis podem incluir saldos de contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente, recursos de consórcios finalizados, cotas de cooperativas de crédito, saldos em corretoras e parcelas cobradas erroneamente em operações de crédito. Herdeiros e representantes legais também têm o direito de solicitar esses recursos em nome de pessoas falecidas, mediante apresentação de documentação adequada.
Conclusão
A transferência de R$ 5,7 bilhões para o Fundo de Garantia de Operações, realizada pelo governo federal, representa uma nova fase na recuperação de valores esquecidos por brasileiros. Com a possibilidade de contestações e o acesso facilitado aos recursos disponíveis no sistema, é fundamental que os cidadãos estejam atentos às suas contas e aproveitem esta oportunidade para resgatar o que lhes pertence.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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