Na manhã de terça-feira, 14 de abril, motoristas de aplicativo realizaram um protesto significativo em São Paulo, manifestando sua insatisfação com aspectos do Projeto de Lei 152/2025. A proposta, que visa regulamentar os serviços de transporte privado remunerado, suscitou preocupações entre os trabalhadores da categoria.
Motivos do Protesto
Os motoristas percorreram importantes avenidas da cidade, culminando na Praça Charles Miller, localizada no Pacaembu. A primeira votação da proposta, elaborada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estava agendada para o mesmo dia, mas foi retirada da pauta a pedido do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), na noite anterior.
Principais Controvérsias do Projeto
Entre os pontos mais controversos do projeto, destaca-se a não-reconhecimento do vínculo CLT, o que classifica os motoristas como autônomos. Além disso, o texto propõe um piso mínimo de R$ 8,50 para as corridas, estabelecendo novas formas de cálculo baseado no tempo de serviço. Outras questões incluem uma contribuição reduzida à previdência, com 5% para motoristas e 20% para as plataformas, e a definição das empresas como meras intermediadoras de tecnologia, ao invés de transportadoras.
Reações dos Motoristas
Thiago Luz, um dos coordenadores do movimento, enfatizou a importância da união entre motoristas de carros e motos para barrar o projeto, que consideram prejudicial. Ele expressou que a intenção era realizar uma carreata para chamar a atenção da sociedade e dos legisladores até que a proposta fosse totalmente retirada.
Críticas ao Projeto de Lei
Júnior Freitas, representante dos entregadores de aplicativo, criticou severamente o projeto, afirmando que ele precariza as condições de trabalho. Freitas destacou que o texto parece ter sido elaborado sem a contribuição dos trabalhadores, reforçando a ideia de que serve mais aos interesses das empresas do que dos profissionais.
Posição da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia
Em uma nota oficial, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) reconheceu que há pontos no projeto que necessitam de aprimoramento. A entidade apontou preocupações com a imposição de taxas mínimas e limitações na taxa de serviço, que poderiam impactar a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços.
Compromisso com a Regulamentação Equilibrada
A Amobitec também ressaltou que a competência da Justiça do Trabalho para analisar relações de trabalho envolvendo autônomos é uma inovação que pode gerar incertezas para plataformas e trabalhadores. Apesar das críticas, a associação expressou disposição para colaborar na construção de uma regulamentação que assegure tanto a viabilidade econômica das plataformas quanto a proteção dos trabalhadores.
A Amobitec reafirmou seu compromisso de participar ativamente do debate em busca de soluções que beneficiem todos os envolvidos no setor.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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